A provisão e o passivo contingente são uma obrigação (presente ou possível) que resulta de eventos passados, podendo decorrer da divergência de entendimento entre contribuinte e órgão de fiscalização sobre a aplicação prática legal. Dessa controvérsia, nasce o litígio, sujeito à classificação como provisão ou passivo contingente conforme o CPC 25 (IAS 37). A provisão e o passivo contingente tributário resultam do indeferimento de procedimentos (intencionais ou involuntários), pela fiscalização, criando a contingência financeira. O trabalho verificou a relação do valor de mercado da empresa com os valores dessas provisões e dos passivos contingentes tributários e seus determinantes. Foram coletados os dados de litígios, nos Formulários de Referência, e de provisões e passivos contingentes, nas notas explicativas às demonstrações contábeis, de empresas de capital aberto, para o período de 2015 a 2020. Com base nessas informações, foram definidos três objetivos: (i) efetuar a análise descritiva dos litígios tributários das empresas da amostra, elaborando um ranking do grau de litigância tributária, determinado pela divisão do valor desses itens pelo saldo do ativo total; (ii) avaliar os reflexos dos valores de passivos contingentes e provisões tributárias no valor de mercado das empresas; e (iii) identificar quais os fatores determinantes do grau de litigância tributário das empresas em comento. O valor de mercado foi medido pelo q de Tobin, no formato apresentado por Chung e Preuitt (1994). Para estudar os efeitos determinantes do grau de litigância tributária foram selecionadas as variáveis: (i) tamanho da empresa; (ii) rentabilidade; (iii) variação do saldo de caixa e equivalentes de caixa; (iv) endividamento; (v) liquidez seca; (vi) a carga tributária contábil efetiva (DRE); (vii) valor adicionado destinado aos impostos na DVA; (viii) presença de prejuízo contábil; e (ix) o segmento da empresa. O ranking demonstrou que os segmentos com os maiores graus de litigância tributária, oscilando entre as 5 primeiras posições do ranking, foram bebidas, telecomunicações, metalúrgico e óleo e gás. Foi observado que os valores de provisão e passivo contingente tributário possuem associação significativa com o valor de mercado, corroborando com a Teoria do Disclosure, segundo a qual a divulgação de informações são capazes de alterar a percepção dos usuários das demonstrações contábeis e impactar o desempenho de mercado das empresas. Sobre os determinantes do grau de litigância tributária, conclui-se que a carga tributária contábil efetiva, o valor adicionado para impostos, prejuízo e os segmentos (óleo e gás e telecomunicações) apresentaram significância estatística como variáveis explicativas. Diferente da literatura prévia sobre os determinantes do nível de divulgação de provisões e passivos contingentes não foram verificadas relevância estatística para as variáveis de tamanho, rentabilidade, endividamento e restrição financeira. Os resultados do presente estudo ajudam a complementar os achados da literatura existente sobre os níveis de divulgação desses itens, bem como trazer nova reflexão sobre a relevância da informação qualitativa e quantitativa dos litígios tributários evidenciados ao mercado. Estudos futuros podem verificar se risco reputacional, níveis de governança corporativa e remuneração de dirigentes podem contribuir para os modelos de determinação do grau de litigância.

The tax provision and tax contingent liability are an obligation (present or possible) that arises from past events. This obligation could be linked to the divergence of understanding between the taxpayer and the supervisory body on the practical application of the legislation. From this controversy arises a dispute, which will be submitted to the definitions of IAS 37 (CPC 25) for its classification as a provision or contingent liability. Thus, the tax provision and the tax contingent liability results from an assessed procedure (planned or unvoluntary), creating the financial contingency. This study verified the relationship with the company's market value of the tax provision and tax contingent liability values and their determinants. Data were collected from tax lawsuits, in the CVM Reference Form, and from provisions and contingent liabilities, in the explanatory notes to the financial statements, of Brazilian publicly traded companies, for the period from 2015 to 2020. Based on this information, three research objectives were defined: (i) proceed a descriptive analysis of tax disputes held by Brazilian publicly traded companies, preparing a ranking of the degree of tax litigation of these companies, determined by the division of the tax provision and tax contingent liability values by the total assets; (ii) evaluate the impact of the values of tax contingent liabilities and tax provisions on the market value of companies; and (iii) identify the determinants for the degree of tax litigation for the companies in question. Market value was measured by Tobin's q, in the format presented by Chung and Preuitt (1994). To study the determinants of the degree of tax litigation, the following variables were selected: : (i) company size; (ii) profitability; (iii) variation in the balance of cash and cash equivalents; (iv) degree of indebtedness; (v) quick asset ratio; (vi) the GAAP effective tax rate; (vii) the added value allocated to taxes in the Added Value Demonstrative; (viii) existence of loss; and (ix) the company's operating segment. The ranking showed that the segments that persisted with higher degrees of tax litigation, oscillating between the top 5 positions of the ranking, were beverage, telecommunications, metallurgical and oil and gas. The results demonstrate that the amounts of tax provision and tax contingent liabilities have a significant association with the market value, corroborating the Disclosure Theory, which demonstrates that disclosure can change the perception of financial statement users and impact the companies' market performance. The study found that the GAAP effective tax rate, allocation of value added to taxes, existence of losses and segments (oil and gas and telecommunications) have statistical significance as explanatory variables of tax litigation degree. Unlike previous literature on the determinants of the level of disclosure of provisions and contingent liabilities, no statistical relevance was found for the variables of size, profitability, indebtedness and financial constraint. The results of the present study help to complement the findings of the existing literature about the levels of disclosure of these items, as well as to bring new reflection on the relevance of qualitative and quantitative information on tax disputes revealed to the market. Future studies can verify whether reputational risk, corporate governance levels and directors' compensation can contribute to models for determining the degree of litigation.