Após um forte período de expansão (2004-2013) da economia brasileira com avanço na redução da pobreza e melhoria na distribuição de renda, tem-se em meados de 2014 o início de um novo ciclo com prolongada recessão e consequentemente piora em vários indicadores sociais. Esse ponto foi primordial para a até então futura criação da Lei que seria conhecida como Lei da reforma trabalhista de 2017 e quase que sincronicamente afetaria milhares de lares brasileiros atenuando a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma imatura. Motivado a identificar os efeitos das Leis, o objetivo geral desta tese é analisar o efeito das Leis n° 13.467 de 13 de julho de 2017 e a Lei n° 8.069/1990 sobre os salários hora dos trabalhadores formais de carteira assinada brasileira e nas horas trabalhadas habitualmente pelos jovens brasileiros. Isso é feito por meio de dois capítulos. O primeiro ensaio visa identificar e inferir se a efetivação da Lei n° 13.347, de 13 de julho de 2017, conhecida nacionalmente como reforma trabalhista de 2017, impactou negativamente o salário-hora do trabalhador brasileiro em diferentes níveis de rendimento mediante a utilização de um modelo não paramétrico desenvolvido por Firpo (2007) juntamente com o balanceamento por entropia proposto por Hainmueller (2012), que otimiza o desempenho na obtenção de equilíbrio das covariadas nos três primeiros momentos resultando assim em uma estimativa eficiente de efeitos do tratamento. Os dados utilizados foram extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017/2018. As principais conclusões deste estudo foram: (a) o Sudeste é responsável pela maior quantidade de indivíduos em emprego formal com carteira de trabalho assinada em 2018, seguida pelas regiões Sul e Nordeste; (b) o balanceamento por entropia ajustou os momentos, corrigindo o comportamento da média, variância e assimetria da distribuição; (c) chefes de família residentes nas regiões Sul e Sudeste foram os mais impactados pela reforma trabalhista quando analisados os quantis superiores, enquanto os residentes da região Nordeste foram mais impactados na mediana. O segundo ensaio examinou o efeito da Lei do trabalho infantil (Lei 8.069/1990) nas horas habitualmente trabalhadas por menores de 18 anos completos. Para tanto, utilizaram-se dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019 e estimou-se o efeito da Lei a partir da aplicação de projetos de regressões descontínuas (RDD) em diferentes cutoffs selecionados, há saber 14, 16 e 18 anos completos. Em linhas gerais, os resultados indicaram que: (a) os pontos de ruptura foram identificados nos cutoffs pré-definidos indicando efeitos significativos nas horas efetivamente trabalhadas; (b) a utilização do modelo com covariadas aumentou a robustez dos resultados indicando fortemente o efeito positivo da Lei; (c) os três métodos de estimativas indicaram efeitos positivos da Lei do trabalho infantil sobre as horas habitualmente trabalhadas. Esses dois capítulos agregam a literatura quanto aos temas abordados e evidenciam a Lei da reforma trabalhista de 2017 afetou negativamente os salários-hora dos trabalhadores formais com carteira de trabalho assinada enquanto a Lei do trabalho infantil possui efeito positivo nas horas habitualmente trabalhadas por semana dos jovens, uma vez que, nos limiares há descontinuidade e um salto na quantidade de horas trabalhadas.

After a strong period of economic expansion (2004-2013) in Brazil, marked by progress in reducing poverty and improving income distribution, the mid-2014 saw the beginning of a new cycle with prolonged recession and consequently worsening social indicators. This point was crucial for the future creation of the law that would be known as the Labor Reform Law of 2017, almost synchronously affecting thousands of Brazilian households and mitigating the immature entry of young people into the job market. Motivated to identify the effects of the laws, the overall objective of this thesis is to analyze the impact of Law No. 13,467 of July 13, 2017, and Law No. 8,069/1990 on the hourly wages of formally employed Brazilian workers and on the hours usually worked by Brazilian youth. This is done through two chapters. The first essay aims to identify and infer whether the implementation of Law No. 13,347, of July 13, 2017, nationally known as the Labor Reform of 2017, negatively impacted the hourly wage of Brazilian workers at different income levels. This is accomplished using a non-parametric model developed by Firpo (2007) along with entropy balancing proposed by Hainmueller (2012), optimizing the performance in achieving balance of covariates in the first three moments, resulting in an efficient estimate of treatment effects. The data used were extracted from the Continuous National Household Sample Survey (PNAD Contínua) for 2017/2018. The main conclusions of this study were: (a) the Southeast is responsible for the highest number of individuals in formal employment with a signed work card in 2018, followed by the South and Northeast regions; (b) entropy balancing adjusted the moments, correcting the behavior of the mean, variance, and skewness of the distribution; (c) heads of households residing in the South and Southeast regions were the most affected by labor reform when analyzing upper quantiles, while residents of the Northeast region were more affected at the median. The second essay examined the effect of the Child Labor Law (Law 8,069/1990) on the hours usually worked by individuals under 18 years old. For this purpose, data from PNAD Contínua from 2016 to 2019 were used, and the effect of the law was estimated by applying regression discontinuity designs (RDD) at different selected cutoffs, namely 14, 16, and 18 years old. In general, the results indicated that: (a) breakpoints were identified at the predefined cutoffs, indicating significant effects on actual hours worked; (b) the use of the model with covariates increased the robustness of the results, strongly indicating the positive effect of the law; (c) all three estimation methods indicated positive effects of the Child Labor Law on the hours usually worked. These two chapters contribute to the literature on the topics covered and highlight that the Labor Reform Law of 2017 negatively affected the hourly wages of formally employed workers, while the Child Labor Law has a positive effect on the hours usually worked per week by young individuals, as there is a discontinuity and a jump in the quantity of hours worked at the thresholds.