Diante das particulares características econômicas dos recursos pesqueiros e das dificuldades para a gestão que estes aspectos impõem, um expressivo segmento da Economia da Pesca empenha-se no estudo das instituições e nas ferramentas que elas dispõem para conduzir o recurso ao uso sustentável. A falta de aderência às regulações das abordagens tradicionais, tem levado a literatura a uma ruptura de análise que passa a considerar, basicamente, três suportes na formulação das políticas e do ambiente institucional: econômico, ambiental e social. No Brasil, grande parte das medidas institucionais estão voltadas a análise tradicional e pouco esforço se tem dado para adaptar essa nova abordagem. Dessa forma, a tese buscou analisar a pesca marinha no Brasil através da evolução do ambiente institucional, conectando o surgimento da organização do setor com a atual preocupação da sustentabilidade ecossistêmica. Para tanto, foram realizados dois artigos. O primeiro consiste numa revisão histórica sobre as instituições ligadas à pesca marinha no Brasil, auxiliada por um modelo de quebra estrutural, a fim de detectar mudanças significativas na captura do setor. A série de captura utilizada foi consultada através do Instituto de Pesca de São Paulo para o período 1950-2010. Conforme o modelo de Bai e Perron (2003), o estudo se concentrou em 4 eventos considerados marcantes no desempenho do setor: urgência do desenvolvimentismo na pesca; ampliação de incentivos fiscais e de crédito; maturação de investimentos e uso do FISET/Pesca; menor disponibilidade de recursos e maior preocupação ambiental. Diante disso, é observado que as ações institucionais e políticas voltaram-se para os objetivos de produção, em vez da mitigação dos custos sociais e ambientais. Em seguida, é abordado como estes eventos explicam a postura institucional atual e as principais políticas. O segundo estudo, por sua vez, frente as políticas vigentes no setor, tem como objetivo introduzir ferramentas de avaliação da Gestão Ecossistêmica da Pesca (EBFM) para a pesca no Brasil. Para tanto, foi adaptado um modelo de otimização de portfólio aos recursos pesqueiros do litoral-centro de São Paulo. As informações utilizadas foram coletadas por meio do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira do Instituto de Pesca de São Paulo (PMAP IP- SP) para o período de 2008-2020. A partir das métricas de risco adotadas, três indicadores são debatidos: fronteira de eficiência, hiato do risco e a participação das espécies na seleção do portfólio. A partir da avaliação da otimização do risco financeiro, da projeção de cenários e análise do hiato do risco frente a mudanças comerciais, legais e biológicas, numa escala multi-espécies, é possível destacar as perspectivas que essas ferramentas criam para auxiliar na gestão do setor.

In view of the particular economic characteristics of fisheries resources and the difficulties for management that these aspects impose, an expressive segment of Fisheries Economics is committed to the study of institutions and the tools they have to lead the resource to sustainable use. The lack of adherence to the regulations of traditional approaches has led the literature to a rupture of analysis that starts to consider, basically, three supports in the formulation of policies and the institutional environment: economic, environmental and social. In Brazil, most institutional measures are focused on traditional analysis and little effort has been made to adjust this new approach. In this way, the thesis sought to analyze marine fisheries in Brazil through the evolution of the institutional environment, connecting the emergence of the organization of the sector with the current concern of ecosystem sustainability. To this end, two articles were carried out. The first consists of a historical review of the institutions linked to marine fisheries in Brazil, aided by a structural break model, to detect significant changes in the capture of the sector. The capture series used was consulted through the Instituto de Pesca de São Paulo for the period 1950-2010. According to the model of Bai and Perron (2003), the study focused on 4 events considered to be significant in the sector's performance: the urgency of developments in fisheries (1959-1967); the increase of tax and credit incentives (1968-1976); the maturation of investments and use of FISET/Pesca (1977-1989); less resources and more environmental concern (1990-2010). Given this, it is observed that institutional and political actions have focused on production objectives, instead of mitigating social and environmental costs. Then, it is discussed how these events explain the current institutional posture and the main policies. The second study, in turn, in view of the current policies in the sector, aims to introduce tools for the assessment of Ecosystem- Based Fisheries Management (EBFM) for fisheries in Brazil. To this end, a portfolio optimization model was adapted to the fisheries resources in the central coast of the state of São Paulo. The information used was collected through the Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira do Instituto de Pesca de São Paulo (PMAP IP- SP) for the period 2008-2020. Based on the risk metrics adopted, three indicators are discussed: efficiency frontier, risk gap and the participation of species in portfolio selection. From the evaluation of financial risk optimization, the projection of scenarios and analysis of the risk gap in the face of commercial, legal and biological changes, on a multi-species scale, it is possible to highlight the perspectives that these tools create to assist in the management of the sector.