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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2022.tde-21082023-134550
Document
Auteur
Nom complet
Carolina Trevisan de Azevedo
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
Ribeirão Preto, 2022
Directeur
Jury
Zufelato, Camilo (Président)
Almeida, Eloisa Machado de
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Costa, Susana Henriques da
Titre en portugais
A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do HC nº 143.641/STF
Mots-clés en portugais
Acesso à justiça
Covid-19
Habeas corpus coletivo
HC 143.641
Tribunais superiores
Resumé en portugais
Em meio à atual sociedade de risco, as violações coletivas ao direito de liberdade demandam a existência de instrumento capaz de tutelar também de forma coletiva esse direito fundamental, garantindo maior isonomia às respostas judiciais diante de situações semelhantes. Nesse contexto, a partir do processo de redemocratização brasileira, com o fortalecimento do Poder Judiciário e dos movimentos sociais, vem adquirindo força a construção do HC Coletivo. A despeito da ausência de previsão expressa acerca da modalidade coletiva do HC, esse instrumento vem ganhando espaço na jurisprudência, sendo o HC 143.641 um marco importante devido à complexidade das discussões trazidas, além de estrear o reconhecimento do HC Coletivo pelo STF. A doutrina vem produzindo inúmeras reflexões a respeito do reconhecimento da medida, que buscamos reunir, acrescentando nossas considerações, sob o olhar do acesso à Justiça e do atual contexto de pandemia (Covid-19). Para a formação dessa base teórica, optamos por uma revisão bibliográfica. Nosso objetivo geral, no entanto, está voltado à prática do HC Coletivo (pesquisa empírica): compreender como vêm sendo construídos, nos Tribunais Superiores, os critérios de conhecimento e aplicação desse instrumento após o HC 143.641 até completarmos dois anos da crise sanitária. A interpretação dos dados, realizada por meio da Análise de Conteúdo, voltada à construção de inferências em cotejo com nossa base teórica, permitiu-nos observar que a despeito dos avanços na sedimentação do HC Coletivo, com decisões importantes, ainda há, de forma recorrente, uma interpretação restritiva do instrumento, com critérios vagos. A partir da análise de nossa amostra, destacamos: a demanda por maiores reflexões acerca da legitimidade ativa para impetrar HCs Coletivos; e o necessário amadurecimento da formação de decisões autoexecutáveis, com mecanismos de acompanhamento e adoção de instrumentos dialógicos durante todo o processo.
Titre en anglais
The jurisprudential construction of knowledge and application criteria for the HC Coletivo: a qualitative analysis aimed at the Superior Courts from the framework of HC nº 143.641/STF
Mots-clés en anglais
Access to justice
Collective habeas corpus
Covid-19
HC 143.641
Higher Courts
Resumé en anglais
In the midst of the current risk society, collective violations of the right to freedom demand the existence of an instrument capable of protecting this fundamental right collectively, guaranteeing greater isonomy to judicial responses in similar situations. In this context, from the Brazilian redemocratization process, with the strengthening of the Judiciary and social movements, the construction of the Collective HC has been gaining strength. Despite the absence of express provision about the collective modality of the HC, this instrument has been gaining ground in jurisprudence, with HC 143,641 being an important milestone due to the complexity of the discussions brought about, in addition to debuting the recognition of the Collective HC by the STF. The doctrine has produced numerous reflections about the appropriateness of the measure, which we seek to gather, adding our considerations, under the gaze of access to justice and the current context of a pandemic (Covid-19). To form this theoretical basis, we opted for a literature review. Our general objective, however, is focused on the practice of the Collective HC (empirical research): to understand how, in the Higher Courts, the criteria for knowledge and application of this instrument have been constructed after HC 143.641 until we complete two years of the health crisis. The interpretation of the data, carried out through Content Analysis, aimed at building inferences in comparison with our theoretical basis, allowed us to observe that: despite the advances in the sedimentation of the Collective HC, with important decisions, there are still, in a applicant, a restrictive interpretation of the instrument, with vague criteria. From the analysis of our sample, we highlight: the demand for further reflections about the active legitimacy to file Collective HC's; and the necessary maturing in the formation of self-executing decisions, with monitoring mechanisms and the adoption of dialogic instruments throughout the process.
 
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Date de Libération
2024-12-12
Date de Publication
2023-08-23
 
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