A presente pesquisa tem como objeto central analisar o potencial aprimoramento das políticas de proteção da saúde mental dos trabalhadores no âmbito das organizações, a partir da construção de uma estrutura de Compliance direcionada para uma efetiva gestão dos fatores psicossociais no ambiente de trabalho. Para subsidiar a análise, a dissertação faz o estudo: da caracterização do Compliance como instrumento de governança que não se restringe ao combate à corrupção; das contribuições de outros campos do conhecimento que têm por objeto o processo trabalho-saúde; da relação existente entre absenteísmo por adoecimento psíquico e a gestão de fatores psicossociais; e, finalmente, das formas potencialmente efetivas de contribuição dos Programas de Compliance para a proteção da saúde mental no ambiente de trabalho. Esse enfoque justifica-se diante dos dados que indicam a deterioração da vida psíquica dos trabalhadores; das transformações ocorridas no ambiente do trabalho após o surgimento da pandemia Covid-19 e seus efeitos colaterais; da desconstrução da leitura da gestão como aspecto preponderantemente técnico ao considerá-la como fonte de ofensa à integridade psíquica dos trabalhadores; e da escassez de produções científicas sobre o Compliance como instrumento que transcenda a linha da criminalidade corporativa e do combate à corrupção. Como estudo de caso, propõe-se a verificação do panorama do adoecimento psíquico dos membros da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), a partir da coleta dados indicadores de absenteísmo e da análise de trabalhos publicados sobre o tema. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, multidisciplinar, pautada por referenciais teóricos de Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Saúde do Trabalhador, Saúde Mental Relacionada ao Trabalho, Psicossociologia, Psicologia Positiva. Defende-se que o Compliance, possui aptidão para se consolidar como via adequada no trabalho de construção de uma cultura organizacional de integridade psicológica: para tanto, necessita ser utilizado num modelo de gestão mais humanista, que promova o gerenciamento dos fatores psicossociais de risco e proteção no ambiente de trabalho, de acordo com padrões internacionais de boas práticas em matéria de saúde mental do trabalhador.

The main objective of this research is to analyze the potential improvement of policies to protect the mental health of workers in organizations, based on the construction of a Compliance structure aimed at an effective management of psychosocial factors in the work environment. To support the analysis, the dissertation studies: the characterization of Compliance as a governance instrument that is not restricted to the fight against corruption; contributions from other fields of knowledge that have the work-health process as their object; the relationship between absenteeism due to mental illness and the management of psychosocial factors; and, finally, the potentially effective ways in which Compliance Programs can contribute to the protection of mental health in the work environment. This approach is justified in view of the data that indicate the deterioration of the workers' psychic life; the changes that took place in the work environment after the emergence of the Covid-19 pandemic and its side effects; the deconstruction of the reading of management as a predominantly technical aspect when considering it as a source of offense to the psychic integrity of workers; and the scarcity of scientific productions on Compliance as an instrument that transcends the line of corporate crime and the fight against corruption. As a case study, it is proposed to verify the panorama of the psychic illness of the members of the Federal Attorney General's Office, an agency linked to the Federal Attorney General's Office (AGU), from the collection of data indicating absenteeism and the analysis of published works on the theme. The research was developed through a bibliographical review, multidisciplinary, guided by theoretical references of Business Law, Administrative Law, Labor Law, Human Rights, Occupational Health, WorkRelated Mental Health, Psychosociology, Positive Psychology. It is argued that Compliance has the ability to consolidate itself as an appropriate way in the work of building an organizational culture of psychological integrity: for that, it needs to be used in a more humanistic management model, which promotes the management of psychosocial risk factors and protection in the work environment, in accordance with international standards of good practice in the field of worker's mental health.