O estudo aborda a análise dos atos de concentração envolvendo plataformas digitais pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), tendo por panorama o crescimento das empresas de tecnologia e de seu poder econômico. Na primeira parte (Capítulos 1 e 2), constroem-se inovação e digitalização como tendências incorporadas aos modelos de negócios difundidos como paradigmas de sucesso, organizados como plataformas que intermediam a relação entre seus usuários; e dos atos de concentração enquanto ferramentas empresariais para aglutinação de produtos e serviços, bem como possíveis estímulos à inovação por empresas nascentes. Na construção do trabalho, aborda-se com base em revisão bibliográfica a relação entre concorrência e inovação, a partir das visões de Schumpeter e Arrow, bem como explicitase o cenário de crescimento das plataformas digitais, para levantar suas particularidades e relacioná-las com os desafios de aplicação da análise antitruste tradicional, pautada na metodologia pós-Chicago. São expostas as críticas a esse racional, considerando também a experiência internacional europeia e estadunidense no tema como fonte para apreender o avanço das discussões e entender como outras jurisdições trabalham-no. Na segunda parte (Capítulos 3 e 4), são apresentadas as normativas que regem a análise antitruste brasileira de atos de concentração (a exemplo da Lei 21.529/2011 e o Guia H), comparando as disposições teóricas com a prática pelo estudo de três atos de concentração analisados pelo CADE envolvendo plataformas digitais e competição potencial. O estudo assume caráter dedutivo-indutivo, partindo de bibliografia para aprofundamento em estudo de casos práticos, a serem analisados sob a ótica dos conceitos assimilados e por meio de investigação comparativa. Por esse exercício e considerando os resultados da revisão bibliográfica, propõe-se que (i) a análise adote parâmetros alternativos ao preço para exame dos atos de concentração envolvendo plataformas digitais; (ii) a delimitação do mercado relevante seja ampliada e flexibilizada, considerando principalmente o papel dos dados; (iii) o ônus de demonstração da preservação das condições de concorrência no mercado recaia sobre as partes requerentes; e (iv) haja o acompanhamento pelo CADE de atos de concentração realizados por plataformas com posição dominante, independente do faturamento envolvido e respeitando critérios alternativos.

This study addresses how the Administrative Council for Economic Defense (CADE) analyzes mergers involving digital platforms, having as a background the growth of technology companies and their economic power. This project is divided into two main parts. In the first part (Chapters 1 and 2) innovation and digitalization are portrayed as paradigms of success that are incorporated into the most successful business models. These trends are organized as platforms that connect their users. Mergers are also depicted as corporative tools for bundling goods and services and as a potential catalyst for innovation by emerging firms. In this regard, the relationship between innovation and competition is presented based on a literature review, comparing the visions of Arrow and Schumpeter to further explore the growth of digital platforms, their particularities, and the challenges of applying traditional antitrust analysis, based on the post-Chicago methodology. In addition, arguments against the post-Chicago methodology are presented, considering the European and American experiences as a resource to track the development of discussions and to comprehend other countries approaches to the topic. Following a deductive-inductive structure ranging from the bibliography to a more indepth analysis of contemporary situations, the second part (Chapters 3 and 4) outlines the Brazilian merger antitrust legislation (such as Law 21.529/2011 and Guide H) and analyzes three merger cases judged by CADE that involved digital platforms and potential competition. As a result, and taking into account previous studies, four recommendations are made: (i) merger analysis should adopt alternative parameters to price for the examination of mergers involving digital platforms; (ii) the relevant market's delimitation might be expanded and made more flexible, primarily taking into account the role of data; (iii) the onus of proving the preservation of market conditions ought to be placed on the requesting parties; and (iv) regardless of the amount of revenue involved and while adhering to alternative criteria, CADE monitors mergers carried out by platforms in a dominant position.