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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2022.tde-21082023-114932
Documento
Autor
Nome completo
Jair José Mariano Filho
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2022
Orientador
Banca examinadora
Beçak, Rubens (Presidente)
Calgaro, Cleide
Duarte Neto, Jose
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Título em português
Litígios estruturais e diálogos institucionais: a deliberação como racionalização das decisões das cortes constitucionais
Palavras-chave em português
Cortes constitucionais
Democracia deliberativa
Diálogos institucionais
Resumo em português
O trabalho buscou minimizar as críticas ao controle de constitucionalidade, especialmente aos litígios estruturais, apresentando um trajeto alternativo e intermediário através da democracia deliberativa, sobretudo para conceder maior legitimidade democrática e eficiência. Apesar de não conseguir apresentar novos instrumentos procedimentais e processuais atípicos, conseguiu encontrar quatro elementos deontológicos a serem observados quando da confecção dessas novas diretrizes processuais: elemento deontológico da comunicação social, elemento deontológico da deliberação interna, elemento deontológico do diálogo institucional e elemento deontológico da continuidade.
Título em inglês
Structural injuctions and institutional dialogues: a deliberation as rationalization of the decisions of the Constitutional Courts
Palavras-chave em inglês
Constitutional Courts
Deliberative democracy
Institutional dialogues
Resumo em inglês
The research sought to minimize as critical to the judicial review, especially to structural litigation, presenting an alternative trajectory and through deliberative democracy above all to democratic legitimacy and effective legality. Despite not being able to present new atypical procedural instruments, it managed to find four deontological elements to be observed when preparing these new procedural guidelines: deontological element of social communication, deontological element of internal deliberation, deontological element of institutional dialogue and deontological element of continuity.
 
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Data de Publicação
2023-08-22
 
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