Advindo da problemática da economia digital no direito concorrencial, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a utilidade dos instrumentos concorrenciais pelos objetivos concorrenciais a partir do controle de concentrações das autoridades do Brasil e da África do Sul em suas jurisprudências paradigmáticas do mercado de compras online. Para objetivos específicos, propõem-se realizar uma revisão de literatura sobre o estado da arte com uma pesquisa exploratória dos temas secundários e uma pesquisa profunda do tema principal; compreender e emoldurar o mercado digital, salientando-se o mercado de compras online; apresentar, por meio do método comparativo, o instituto dos objetivos concorrenciais e o processo concorrencial no âmbito das autoridades administrativas do Brasil e da África do Sul; executar a leitura plena, o fichamento e a sistematização das decisões selecionadas para um estudo de caso; analisar os casos à luz do repertório teórico proposto. Para tanto, o método da pesquisa foi divido em três facetas em vista da coleta de dados; do procedimento; e da abordagem. No método de coleta de dados, houve inicialmente uma pesquisa exploratória e depois uma pesquisa profunda, ocorrendo a fixação dos casos com base no relatório de 2019 das autoridades concorrenciais dos BRICS para a economia digital. No método de procedimento, usa-se uma microcomparação e um estudo de caso. No método de abordagem, lança-se uma análise fundamentalmente indutiva com a adição da teoria crítica como metateoria. A teoria crítica se justifica, na medida em que possibilita uma contraposição constante dos postulados das autoridades com as desigualdades sociais e econômicas. Com o instrumental da teoria crítica, almeja-se criticar as conclusões construídas pelas autoridades antitruste do Brasil e da África do Sul em face da realidade econômica e social que as cerca, além categorizar um conjunto de textos que aparentemente usam a teoria crítica como metateoria no tema do direito concorrencial. Através do trabalho executado, pôde-se elaborar a tabela síntese dos objetivos concorrenciais dentro do mercado das ideias antitruste com a qual foi possível aplicar a teoria crítica às análises de mercado relevante e de poder de mercado manejadas pelos relatórios das autoridades concorrenciais do Brasil e da África do Sul. A partir desses pressupostos, o método do direito comparado foi aplicado ao instituto dos objetivos concorrenciais desses países e o método do estudo de casos foi aplicado a 3 casos brasileiros e a 3 casos sul-africanos, ganhando espaço a teoria crítica ao fim. Em conclusão, a utilidade estudada foi inexistente apesar da competência implícita e superficial para o Brasil, tal como a utilidade é pequena apesar da competência expressa e profunda para a África do Sul na faceta dos objetivos concorrenciais sociais. Como proposta, é possível que exista uma defesa da concorrência econômica e social nas concentrações da economia digital pelo Brasil a partir do exemplo dos objetivos do direito concorrencial da África do Sul.

Departing from the issue of the digital economy for competition law, this research has as main objective to analyze the usefulness of competitive instruments for competitive objectives from the control of concentrations of the authorities of Brazil and South Africa in their paradigmatic jurisprudence of electronic commerce. For specific objectives, it is proposed to carry out a literature review on the state of the art with an exploratory research of secondary themes and an in-depth research of the main theme; understand and frame the digital market, highlighting the electronic commerce market; present, through the comparative method, the institute of competitive objectives and the competition process within the scope of administrative authorities in Brazil and South Africa; perform the full reading, record and systematization of selected decisions for a case study; analyze the cases in light of the proposed theoretical repertoire. Therefore, the research method was divided into three facets in view of the data collection; the procedure; and the approach. In the data collection method, there was initially an exploratory research and after an in-depth research, fixing the cases based on the 2019 report of the BRICS competition authorities for digital economy. In the procedure method, a microcomparison and a case study are used. In the approach method, a fundamentally inductive analysis is launched with the addition of critical theory as meta-theory. Critical theory is justified, insofar as it allows for a constant contrast between the postulates of the authorities and social and economic inequalities. With the instrumental of critical theory, the aim is to criticize the conclusions built by the antitrust authorities of Brazil and South Africa in the face of the social and economic reality that surrounds them, in addition to categorizing a set of texts that apparently use critical theory as a meta-theory on the theme of competition law. Through the work performed, it was possible to prepare the summary table of the competitive objectives within the market of antitrust ideas with which it was possible to apply the critical theory to the analyzes of the relevant market and market power managed by the reports of the competition authorities of Brazil and South Africa. Based on these assumptions, the comparative law method was applied to the institute of the competitive objectives of these countries and the case study method was applied to 3 Brazilian cases and to 3 South African cases, gaining space for critical theory at the end. In conclusion, the utility studied was non-existent despite the implicit and superficial competence for Brazil, just as the utility is small despite the expressed and deep competence for South Africa in the facet of social competition objectives. As a proposal, it is possible that there is a defense of economic and social competition in the concentrations of the digital economy in Brazil based on the example of the objectives of competition law in South Africa.