O objetivo da pesquisa é identificar e analisar, a partir de um referencial teórico interdisciplinar, os pontos de incompatibilidade entre a interpretação do Supremo Tribunal Federal e a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, acerca dos direitos territoriais indígenas. Parte-se das seguintes premissas: do bloqueio epistemológico causado aos povos latino-americanos pela colonialidade europeia, inferiorizando culturas e saberes não-ocidentais, em especial indígenas; da complexidade e ambivalência que atravessa a juridicização no campo indigenista, de acordo com Villas Bôas Filho; e da necessidade interdisciplinar para abordar de forma consequente o campo indigenista, abrindo o Direito para a interculturalidade e rompendo com pressupostos etnocêntricos. De caráter fundamentalmente qualitativa, após a revisão bibliográfica e adensamento teórico, a metodologia do trabalho consiste em identificar o posicionamento de ambas as cortes, STF e CIDH, e analisar as suas sentenças e decisões, contrapondo, sempre que possível, a ratio decidendi de cada uma sob a matéria escolhida (direitos territoriais indígenas). Após a análise, constatou-se que a CIDH, de 2001 a 2020, adicionou novas esferas de proteção aos direitos indígenas, à luz do caráter vivo dos direitos humanos, fundando-se em grande medida na perspectiva intercultural e, embora ainda não se apresente como um paradigma perfeito, completo e acabado, é o que mais se aproxima da cosmovisão indígena sobre a sua relação com os territórios tradicionais, dentre todos aqueles que estão disponíveis para aplicação imediata no Brasil. Em contrapartida, o mesmo não pode ser dito das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que realiza uma interpretação restritiva dos direitos indígenas, maneja a discussão de forma etnocêntrica e impõe uma regulação jurídica cuja racionalidade é culturalmente exógena aos povos indígenas, tolhendo os seus direitos constitucionais e originários.

The objective of the research is to identify and analyze, from an interdisciplinary theoretical framework, the points of incompatibility between the interpretation of the Brazilian Federal Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights, regarding indigenous territorial rights. It starts from the following premises: the epistemological blockage caused to Latin American peoples by European coloniality, inferiorizing non-Western cultures and knowledges, especially indigenous ones; the complexity and ambivalence that crosses the juridification in the indigenist field, according to Villas Bôas Filho; and the interdisciplinary need to address the indigenist field in a consistent way, opening the Law to interculturality and breaking with ethnocentric assumptions. Fundamentally qualitative, after a bibliographic review and theoretical densification, the methodology of the work consists of identifying the position of both courts, STF and IACHR, and analyzing their sentences and decisions, opposing, whenever possible, the ratio decidendi of each one under the chosen subject (indigenous territorial rights). After the analysis, it was found that the IACHR, from 2001 to 2020, added new spheres of protection to indigenous rights, in the light of the living character of human rights, based largely on the intercultural perspective and, although it is not yet presented as a perfect, complete and finished paradigm, it is the closest to the indigenous cosmovision about their relationship with traditional territories, among all those available for immediate application in Brazil. On the other hand, the same cannot be said of the decisions handed down by the Brazilian Federal Supreme Court, which performs a restrictive interpretation of indigenous rights, handles the discussion in an ethnocentric way and imposes a legal regulation whose rationality is culturally exogenous to indigenous peoples, hindering their constitutional and original rights.