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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2023.tde-21082023-082653
Documento
Autor
Nome completo
Mariana Nascimento Silveira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2022
Orientador
Banca examinadora
Domingues, Juliana Oliveira (Presidente)
Densa, Roberta
Klein, Vinicius
Lochagin, Gabriel Loretto
 
Título em português
Social-commerce e a interdisciplinaridade da análise concorrencial a partir da utilização de dados pessoais
Palavras-chave em português
Defesa do consumidor
Direito antitruste
Interdisciplinariedade
Mercado digital
Plataformas digitais
Proteção de dados
Social-commerce
Resumo em português
O objetivo da pesquisa é analisar as plataformas nas quais ocorrem social-commerce a partir da utilização de big data, especialmente a partir da intensificação de utilização no contexto de isolamento social da COVID-19. Assim, parte-se da análise das relações empresariais com base especialmente no Direito Antitruste e na atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Para tanto, inicia-se o trabalho com as seguintes premissas: elevado poder de mercado das plataformas de rede social; as plataformas de rede social são plataformas de múltiplos lados monetizadas a partir da comercialização de dados coletados que retroalimentam seu poder de mercado. Para tanto, no primeiro capítulo são apresentados os conceitos de plataformas digitais, plataformas de múltiplos lados, assim como, há a delimitação de suas características, para abordar a realização do social-commerce e os efeitos de concentração de mercado e poder econômico detido pelas plataformas de rede social. Posteriormente, no segundo capítulo, abordou-se especificamente, o social-commerce e a utilização de dados pessoais, especificamente utilização de big data, e como a utilização de dados influencia no poder de mercado detido pelas plataformas de rede social. Por fim, no terceiro capítulo são apresentados os conceitos de poder econômico, poder de mercado e posição dominante, de forma a permitir a abordagem destes no contexto das plataformas de rede social e a ocorrência do social-commerce, finalizando-se com a necessidade de análises interdisciplinares das questões concorrenciais, para a devida atenção e defesa do consumidor, como também a proteção de dados. Verificou-se, após as análises que é necessária a construção de diálogo interdisciplinar entre as mais diversas áreas de conhecimento, como economia, administração, tecnologia da informação e direito para os endereçamentos das questões concorrenciais que nascem do ambiente digital e das plataformas de rede social. Ademais, notou-se que houve um incremento na utilização das plataformas de rede social, tanto para comunicação quanto para o comércio, e tal incremento cria a necessidade de enfrentamento das questões concorrências com a análise interdisciplinar que diante de questões que envolvem proteção de dados, concorrência e a defesa do consumidor, para enfrentamento das inúmeras questões jurídicas que envolvem potenciais abusos de posição dominante.
 
Título em inglês
Social-commerce and the interdisciplinarity of competitive analysis from the use of personal data
Palavras-chave em inglês
Antitrust law
Consumer protection
Data protection
Digital market
Digital platforms
Interdisciplinary
Social-commerce
Resumo em inglês
The objective of the research is to analyze the platforms in which social-commerce occurs from the use of big data, especially from the intensification of use in the context of social isolation of COVID-19. Thus, it starts from the analysis of business relations based especially on Antitrust Law and the performance of the Brazilian System for the Defense of Competition (SBDC). To this end, the work begins with the following premises: high market power of social networking platforms; social networking platforms are multi-sided platforms monetized from the commercialization of collected data that feeds back their market power. To this end, the first chapter presents the concepts of digital platforms and multiple-sided platforms, as well as the delimitation of their characteristics, to address the realization of social-commerce and the effects of market concentration and economic power held by social network platforms. Subsequently, in the second chapter, we specifically address social-commerce and the use of personal data, specifically the use of big data, and how the use of data influences the market power held by social network platforms. Finally, in the third chapter the concepts of economic power, market power and dominant position are presented, in order to allow their approach in the context of social network platforms and the occurrence of social-commerce, concluding with the need for interdisciplinary analysis of competition issues, for the proper attention and consumer protection, as well as data protection. It was verified, after the analyses, that it is necessary to build an interdisciplinary dialogue among the most diverse areas of knowledge, such as economics, administration, information technology and law, in order to address the competition issues arising from the digital environment and social network platforms. Moreover, it was noted that there has been an increase in the use of social network platforms, both for communication and for commerce, and this increase creates the need to face competition issues with an interdisciplinary analysis of issues involving data protection, competition and consumer protection, in order to face the numerous legal issues involving potential abuses of dominant position.
 
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Data de Publicação
2023-08-22
 
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