A navegação por cabotagem é um modal de transporte com elevado potencial de crescimento no Brasil, podendo aumentar sua participação no transporte interno do país a partir de políticas públicas de incentivo. Nesse sentido, foi desenhado o programa "Br do Mar" para incentivar esse modal de transporte. O objetivo desta pesquisa consistiu em analisar o arcabouço jurídico sobre a cabotagem no Brasil e na União Europeia no contexto do Programa "Br do Mar", de modo a desvendar o seu potencial viés liberalizante ou protecionista. Para a consecução do objetivo proposto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica, consultando-se a legislação, regulamentos da agência reguladora atuando no transporte aquaviário, jurisprudência e a literatura brasileira e europeia especializada em cabotagem. A partir da leitura das fontes primárias e da revisão bibliográfica, concluiu-se que foram desenhadas medidas de incentivo aumentando as hipóteses de afretamento de embarcações estrangeiras e por meio de incentivos tributários. As medidas adotadas no Brasil caminharam no sentido de uma abertura ainda maior da cabotagem para o capitalismo internacional, ao passo que a União Europeia mantém uma política de livre espaço de competição somente para as empresas registradas em seus Estados Membros, reforçando as diferenças entre um modelo liberal no Brasil e protecionista na União Europeia.

Cabotage navigation is a transport mode with high growth potential in Brazil, and may increase its share in the country's internal transport based on public incentive policies. In this sense, the Br do Mar program was designed to encourage this mode of transport. The objective of this research was to analyze the legal framework on cabotage in Brazil and in the European Union in the context of the Br do Mar Program, in order to unravel its potential liberalizing or protectionist bias. To achieve the proposed objective, documentary and bibliographical research was carried out, consulting the legislation, regulations of the regulatory agency acting in waterway transport, court decisions and Brazilian and European literature specialized in cabotage. From the reading of primary sources and the bibliographic review, it was concluded that incentive measures were designed, increasing the chances of chartering foreign vessels and through tax incentives. The measures adopted in Brazil moved towards an even greater opening of cabotage to international capitalism, while the European Union maintains a policy of free space for competition only for companies registered in its Member States, reinforcing the differences between a model liberal in Brazil and protectionist in the European Union.