Nesta pesquisa discute-se o tensionamento entre a democracia e o constitucionalismo. A investigação relaciona-se ao contexto contemporâneo global de judicialização da política, com o consequente fenômeno da protuberância das cortes constitucionais na realização de escolhas políticas, conjuntura na qual o Supremo Tribunal Federal está inserido. O recorte é feito no exercício do controle concentrado de constitucionalidade pela corte constitucional brasileira, com destaque, sobre a legitimação do tribunal para revisar as escolhas feitas nos fóruns políticos típicos e majoritários. Parte-se do pressuposto de que a soberania democrática implica participação popular na realização das escolhas políticas pelas instituições da democracia, tornando-as, assim, legítimas. Portanto, investiga se a participação popular pode contribuir para otimizar a legitimidade do exercício do controle concetrado de constitucionalidade pela corte constitucional brasileira. Realiza um exame da legitimação institucional do Supremo Tribunal Federal, a partir da participatividade como elemento condicionante-indutor da democracia. Especificamente, percorre pelos temas da democracia, da legitimidade do poder e do controle de constitucionalidade. Também analisa os contornos da relação das cortes constitucionais com a política, bem como os arranjos institucionais que daí derivam. Ainda, faz uma observação do perfil democrático do tribunal brasileiro, a fim de folhear possíveis soluções de otimização da legitimidade do controle de constitucionalidade, a partir da participação popular. Observou-se que a participação popular otimiza a legitimidade do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente, por possibilitar espaços de debates públicos na construção de decisões da corte, o que propicia a ação coletiva dos cidadãos como legitimadora da autoridade estatal; e, por permitir a abertura do tribunal constitucional para a permeabilidade de partícipes num processo integrativo e dialógico de interpretação constitucional, o que contrabalanceia o constructo em torno da definitividade do pronunciamento judicial na realização das escolhas políticas. A pesquisa é transdisciplinar entre o Direito Constitucional e a Ciência Política, a partir de uma perspectiva dialética dos objetos pesquisados. Desenvolve- se por meio do método dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental qualitativas, as quais são abordadas por meio de um enfoque crítico.

This research delves into the tension between democracy and constitutionalism, within the contemporary global context of judiciary politicization and the consequential prominence of constitutional courts in making political choices, a scenario in which the Brazilian court is situated. The focus lies on the exercise of abstract judicial review by the Supremo Tribunal Federal, particularly on the legitimacy of the constitutional court to review choices made within typical and majority political forums. The underlying assumption is that democratic sovereignty entails popular participation in political decision-making by democratic institutions, thus rendering them legitimate. Accordingly, this study investigates whether popular participation can contribute to optimizing the legitimacy of judicial review by the Brazilian constitutional court. It examines the institutional legitimacy of the Supremo Tribunal Federal, considering participatory elements as conditioning-inducing factors of democracy. Specifically, it explores the themes of democracy, legitimacy of power, and judicial review. Additionally, it analyzes the contours of the relationship between constitutional courts and politics, as well as the resulting institutional arrangements. Furthermore, it examines the democratic profile of the Brazilian court, aiming to explore potential solutions for enhancing the legitimacy of judicial review through popular participation. It has been observed that popular participation optimizes the legitimacy of judicial review exercised by the Supremo Tribunal Federal primarily by fostering public spaces for debates in the construction of court decisions, as it enables collective citizen action to legitimize state authority. Moreover, by allowing the court to be open to the input of participants in an integrative and dialogical process of constitutional interpretation, it counterbalances the construct surrounding the definitiveness of judicial pronouncements in political decision-making. This interdisciplinary research bridges Constitutional Law and Political Science, adopting a dialectical perspective on the studied objects. It employs a deductive method, utilizing qualitative literature review and documentary research, approached from a critical standpoint.