Algumas jurisdições estrangeiras abrem-se a persecução ou julgamento de fatos que, pelos critérios de territorialidade clássicos, não seriam competência típica nestes países. Este trabalho parte do fato de que dois temas recebem, com diferentes destaques, protagonismo, neste padrão: direitos humanos e corrupção. A persecução extraterritorial de empresas por abusos dos direitos humanos é um tema com mais dúvidas que afirmações, diferentemente da consolidada persecução extraterritorial de empresas em decorrência da prática de corrupção e suborno. Este trabalho se propõe a responder à seguinte pergunta: qual é a diferença de abertura, número de casos e gravidade de sanções, em jurisdição exterior, entre casos, de um lado, de abusos dos direitos humanos e, de outro, de violações por corrupção e suborno por empresas? Para isso, essa pesquisa busca compreender as principais ligações entre os direitos humanos e a corrupção, realiza a investigação histórico-evolutiva do dinamismo internacional que envolve a temática de direitos humanos e empresas, bem como de corrupção e suborno, e apresenta um mapeamento de empresas que atuam no Brasil, brasileiras ou estrangeiras, que já sofreram persecução no exterior por abusos dos direitos humanos e empresas que atuam no Brasil, brasileiras ou estrangeiras, que sofreram persecução em decorrência da prática de corrupção e suborno, sob a jurisdição dos Estados Unidos da América, uma das jurisdições mais atuantes na extraterritorialidade em casos de corrupção, por força da Foreign Corrupt Practices Act. Todos os casos mapeados envolvem o território brasileiro, seja de forma direta ou indireta. Os dados sinalizam discrepância em relação à quantidade de casos e o valor das sanções econômicas impostas, sendo que as persecuções que envolvem corrupção e suborno são substancialmente maiores e mais frequentes do que as de direitos humanos. Visto isso, como atitude reativa à impunidade dessas empresas, alguns países já construíram ou estão edificando leis de devida diligência com o intuito de fiscalizar e sancionar empresas que abusam dos direitos humanos e ambientais. Entretanto, essas leis fomentam pontos de discussão e melhoria e, por isso, o que esta pesquisa sugere é a utilização do modelo formal da FCPA para contribuir com a construção e otimização dessa estrutura normativa, já que é uma lei que garantiu sucesso à temática que propôs tutelar e causou um efeito dominó no mundo.

Some foreign jurisdictions are open to the prosecution or judgment of facts that, according to the classic criteria of territoriality, would not be the typical jurisdiction of these countries. This study is based on the fact that two themes play a leading role in this pattern: human rights and corruption. The extraterritorial prosecution of companies for human rights abuses is a topic with more doubts than affirmations, unlike the consolidated extraterritorial prosecution of companies for corruption and bribery. This paper proposes to answer the following question: what is the difference in openness, number of cases, and severity of sanctions in the foreign jurisdiction between cases of human rights abuses on the one hand, and corruption and bribery violations by corporations on the other? To this end, this research seeks to understand the main links between human rights and corruption, carrying out a historical-evolutionary investigation of the international dynamism that involves the themes of human rights and companies, as well as corruption and bribery, and this research presents a mapping of companies operating in Brazil, Brazilian or foreign, that have suffered prosecution abroad for human rights abuses and companies operating in Brazil, Brazilian or foreign, as a result of the practice of corruption and bribery, under the jurisdiction of the United States, a jurisdiction more active in extraterritoriality in corruption cases, by the Foreign Corrupt Practices Act. All of the cases mapped involve Brazilian territory, either directly or indirectly. The data indicate a discrepancy between the number of cases and the number of economic sanctions imposed, with prosecutions involving corruption and bribery being substantially larger and more frequent than those involving human rights.. Given this, as a reactive attitude to the impunity of these companies, some countries have already built or are building due diligence laws to inspect and sanction companies that abuse human and environmental rights. However, these laws foster points of discussion and improvement and, therefore, what this research suggests is the use of the formal model of the FCPA to contribute to the construction and optimization of this normative structure, since it is a law that has guaranteed success to the theme that it proposed to protect and has caused a domino effect in the world.