Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2023.tde-20032024-095515
Documento
Autor
Nome completo
Brenno Pires de Oliveira Tardelli
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2023
Orientador
Banca examinadora
Silva, Paulo Eduardo Alves da (Presidente)
Severi, Fabiana Cristina
Cruz, Adriana Alves dos Santos
Moreira, Adilson Jose
Título em português
Mobilização da magistratura brasileira por equidade racial: um olhar a partir dos textos de opinião de juízes e juízas negras
Palavras-chave em português
Comunicação
Desigualdades
Estado democrático de direitos
Magistratura
Mobilização por direitos
Pesquisa empírica
Relações raciais
Resumo em português
A proposta deste trabalho é analisar a vocalização de demandas por equidade racial no Poder Judiciário brasileiro por parte de juízes e juízas negras que escreveram textos de opinião em sítios digitais entre os anos 2019 e 2022. O trabalho se baseia em multimétodo de três fases. Na primeira, a pesquisa exploratória identificou uma amostra composta por 23 artigos de opinião digital escritos por 15 juízes e juízas diferentes. Destes, estive como editor de opinião de cinco textos, razão pela qual o procedimento de observação é participante. A segunda fase foi a decodificação dos textos a partir de categorias de análise documental correlacionadas com teorias que problematizam a hegemônica racial do Poder Judiciário, a trajetória de pessoas negras nas instituições de justiça, bem como os argumentos para a equidade racial com base em pesquisas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça. A terceira fase foi a realização de entrevistas semiestruturadas com seis juízes e juízas autoras dos textos de opinião, com o objetivo de investigar o uso dessas ferramentas de vocalização pelo grupo, seus potenciais e limitações, a forma de organização do grupo e os acessos nos sítios digitais para publicação de textos. O uso de artigos de opinião como fonte de pesquisa empírica permitiu a identificação de um fenômeno de estratégia de mobilização digital para vocalização por parte dos juízes e juízas negras, os quais, por sua vez, mobilizaram argumentos antidiscriminatórios e referenciaram políticas públicas de equidade racial do Conselho Nacional de Justiça para fortalecer a agenda de transformação das dinâmicas de raça no Poder Judiciário. As entrevistas semiestruturadas sugerem o ativismo institucional dos juízes e juízas. Esse grupo identifica o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, o Enajun, como principal vetor de mobilização por direitos na carreira. Pela experiência com textos de opinião, o grupo relatou satisfação com o poder de alcance, a qualificação do debate e o registro de opiniões em um espaço de mídia. De outro lado, os magistrados e magistradas também relataram uma limitação de densidade teórica nos textos de opinião digital, como também obstáculos que advém da manifestação de pensamento no próprio cargo que ocupam. Além disso, foi identificada uma precariedade desses espaços digitais, em razão da dependência de voluntarismos de editores e editoras de opinião simpatizantes da mobilização empreendida pelo grupo. As dificuldades de publicação da magistratura negra, situada em uma dupla margem de minoria no Poder Judiciário e nas colunas de opinião dos sítios digitais, identifica-se com a dificuldade histórica da população negra brasileira em acessar espaços de vocalização de suas opiniões, em um contexto de epistemicídio, conceito desenvolvido no Brasil por Sueli Carneiro que informa o apagamento histórico de saberes produzidos pelos povos negros brasileiros. Frente aos obstáculos, as estratégias de ação política são relevantes para exercício do direito de comunicação. Em razão disso, esse trabalho sugere, a efetivação do direito à manifestação de pensamento pela magistratura negra, a partir de espaços de mídia consolidados, como forma de política pública de vocalização da equidade racial.
Título em inglês
Mobilization of the Brazilian judiciary for racial equity: a look from the opinion texts of black judges
Palavras-chave em inglês
Communication
Empirical research
Inequalities
Judiciary
Mobilization for rights
Racial Relations
Resumo em inglês
The purpose of this work is to analyze the demands for racial equity in the Brazilian Judiciary by black judges who wrote opinion texts on digital websites between 2019 and 2022. The work is based on a three-phase multimethod. In the first, exploratory research identified a sample composed of 23 digital opinion articles written by 15 different judges. Of these, I was the opinion editor of five texts, which is why the observation procedure is participatory. The second phase was the decoding of texts based on categories of analysis correlated with theories that problematize the racial hegemonic nature of the Judiciary, the trajectory of black people in justice institutions, as well arguments for racial equity based on research and resolutions of the National Council of Justice. The third phase was to carry out semi-structured interviews with six judges who were authors of the opinion texts, with the aim of investigating the use of these vocalization tools by the group, their potential and limitations, the form of organization of the group and access to the sites digital for publishing texts. The use of opinion articles as a source of empirical research allowed the identification of a phenomenon of digital mobilization strategy for vocalization by black judges, which, in turn, mobilized anti-discriminatory arguments and referenced public racial equity policies in the National Council of Justice to strengthen the agenda of transforming race dynamics in the Judiciary. The semi-structured interviews suggest the institutional activism of judges. This group identifies the National Meeting of Black Judges, Enajun, as the main vector of mobilization of black population rights in legal institutions. Through experience with opinion texts, the group reported satisfaction with the power of reach, the qualification of the debate and the recording of opinions. On the other hand, male and female judges also reported a limitation of theoretical density in digital opinion texts, as well as obstacles that arise from the expression of thought in the position they occupy. Furthermore, a precariousness of these digital spaces was identified, due to the dependence on volunteers from editors and opinion publishers sympathetic to the mobilization undertaken by the group. The difficulties of publishing black judges, situate the group on a double margin of minority in the Judiciary and in the opinion columns of digital websites. The historical difficulty of the black Brazilian population in accessing spaces to voice their opinions, in a context of epistemicide, a concept developed in Brazil by Sueli Carneiro, informs the historical erasure of knowledge produced by black Brazilian people. Facing obstacles, political action strategies are relevant for exercising the right to communication. Because of this, this work suggests the implementation of the right to express thoughts by the black judiciary, based on consolidated media spaces, as a form of public policy to vocalize racial equity.
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Data de Publicação
2024-03-21