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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2023.tde-17082023-124937
Document
Auteur
Nom complet
Cibele Lasinskas Machado
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
Ribeirão Preto, 2023
Directeur
Jury
Nojiri, Sérgio (Président)
Fachinetto, Rochele Fellini
Moreira, Lisandra Espíndula
Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore
Titre en portugais
Entre avanços e retrocessos: a construção do discurso da defesa em casos de feminicídio no Tribunal do Júri do Paraná após a Lei de nº 13.104/2015 e a ADPF 779
Mots-clés en portugais
Discurso jurídico
Feminicídio
Legítima defesa da honra
Tribunal do Júri
Resumé en portugais
O estudo do Tribunal do Júri permite apreender, por meio dos discursos, concepções de valores morais em disputa na sociedade. No presente estudo, busquei compreender de que modo estavam sendo construídos os discursos da defesa, no escopo do Tribunal do Júri do Paraná, após a implementação do feminicídio como categoria normativa e do referendo de liminar em sede da ADPF 779. Este declarou inconstitucional o uso da legítima defesa da honra como recurso de retórica. Partindo da hipótese de que os discursos defensivos, apesar de ainda apresentarem teses discriminatórias, não mais o faziam de modo tão incisivo ao constatado em estudos anteriores, observei onze julgamentos na plataforma virtual do Tribunal do Júri do Paraná. Ela transmite ao vivo e disponibiliza gravações das plenárias que ocorrem em todas as comarcas do Estado. Com o emprego da análise de conteúdo e do referencial teórico-metodológico da psicologia social discursiva, feita uma análise empírica com abordagem qualitativa, obtive, como resultado, um quadro de avanços e retrocessos. Por um lado, a legítima defesa da honra não apareceu nas plenárias como tese de defesa. A arguição do privilégio da violenta emoção após injusta provocação da vítima, tese que também evoca a honra masculina como justificativa para o crime, apareceu em somente dois dos julgamentos. Ademais, alguns tipos ideais de vítimas, utilizados, anteriormente, nas argumentações para desqualificá-las, não foram mobilizados pela defesa. Por outro lado, persistem diversas retóricas discriminatórias e que desvalorizam os crimes de violência letal contra a mulher, ainda que com mais sutilezas. Também levantei concepções equivocadas nos discursos acerca do funcionamento da violência de gênero. A mobilização de tais recursos argumentativos coloca as mulheres em situação de vulnerabilidade, impedindo um verdadeiro acesso à justiça.
Titre en anglais
Between advances and setbacks: the construction of the defense discourse in cases of femicide in the Jury Court of Paraná after Law n.º 13.104/2015 and ADPF 779
Mots-clés en anglais
Femicide
Jury court
Legal speech
Legitimate defense of honor
Resumé en anglais
The study of the Jury's Court allows apprehending, through the speeches, conceptions of moral values in dispute in society. In the present study, I sought to understand how the defense discourses were being constructed, within the scope of the Jury Court of Paraná, after the implementation of feminicide as a normative category and the referendum of injunction in ADPF 779, which declared unconstitutional the use of legitimate defense of honor as a rhetorical resource. Starting from the hypothesis that the defensive speeches, despite still presenting discriminatory theses, no longer had it in such an incisive way as observed in several previous studies, observing judgments on the virtual platform of the Jury Court of Paraná, in which the judgments that took place in all counties in the state are broadcast live and the recording is available for later viewing. With the use of content analysis and also the theoretical-methodological framework of discursive social psychology in an empirical analysis and with a qualitative approach, a picture of advances and setbacks was obtained as a result. On the one hand, the legitimate defense of honor did not appear in any of the plenary sessions as a defense thesis. The argument of the privilege of violent emotion after the victim's unjust provocation, a thesis which also evokes male honor as a justification for the crime, appeared in only two of the trials. In addition, some types of victims' ideas, previously used in arguments to disqualify them, were not mobilized by the defense. On the other hand, various discriminatory rhetoric persists that devalue crimes of lethal violence against women, albeit with more subtleties. Misconceptions about the functioning of gender violence were also raised in the speeches. The capacity of such argumentative resources leaves women in a vulnerable situation, hindering their real access to justice.
 
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Date de Libération
2025-02-07
Date de Publication
2023-08-22
 
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