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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2023.tde-17082023-120859
Document
Author
Full name
Nícolas Rosalem
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
Ribeirão Preto, 2022
Supervisor
Committee
Silva, Paulo Eduardo Alves da (President)
Asperti, Maria Cecilia de Araujo
Carvalho, Sabrina Nasser de
Geraldo, Pedro Heitor Barros
Title in Portuguese
Novas tecnologias e o acesso à justiça por pessoas em situação de vulnerabilidade: os canais de atendimento remotos, na Defensoria Pública de Seropédica/RJ
Keywords in Portuguese
Acesso à justiça
Defensoria Pública
Informatização
Sistema de justiça
Vulnerabilidade
Abstract in Portuguese
A proposta deste trabalho é analisar a estrutura e os canais de atendimento remotos da Defensoria Pública de Seropédica/RJ, sob a ótica da equipe de atendimento, com o implemento de novas tecnologias de comunicação na promoção do acesso à justiça. A pesquisa se baseia, em pesquisa bibliográfica, sobre o conceito de acesso à justiça e as suas linhas teóricas relacionadas com a mobilização de direitos, trajetórias de litigiosidade e vulnerabilidade digital além do cunho empírico, através do estudo de caso da implementação de novas tecnologias na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no município de Seropédica/RJ. Na segunda parte do trabalho, o estudo propõe identificar as características sociais e econômicas do município de Seropédica, além da estrutura organizacional da Defensoria Pública de Seropédica/RJ e métodos de atendimentos aplicados em seus atendimentos. No terceiro capítulo, foram realizadas 13 entrevistas semiestruturadas com a equipe de atendimento, composta por dois funcionários administrativos e 11 funcionários jurídicos, sendo organizadas, em três categorias analíticas: 01) A atuação ordinária da equipe de atendimento da Defensoria Pública de Seropédica; 02) Percepção da equipe de atendimento sobre a informatização dos atendimentos, na Defensoria Pública de Seropédica e; 03) Compreensão da mobilização dos assistidos pelos seus direitos sob a ótica da equipe de atendimento. Na primeira categoria analítica foram investigadas as percepções de cada ator da Defensoria Pública de Seropédica quanto a suas funções ordinárias, no órgão; já a segunda categoria verificou como a implementação da informatização dos atendimentos da Defensoria Pública impactou os assistidos; e, na terceira categoria, como os assistidos se mobilizam pelos seus direitos, através de diferentes canais de atendimento, no âmbito de Seropédica. O estudo empírico permitiu concluir que há uma necessidade de adaptação nas discussões teóricas de acesso à justiça, visto que a realidade contemporânea da migração do serviço de justiça para o formato remoto de atendimentos apresenta obstáculos com a utilização de novas tecnologias de comunicação e informação de atendimento, na Defensoria Pública, sob a ótica da equipe de atendimento para o usuário vulnerável digital, revelando as possibilidades e limites da introdução de novas tecnologias de comunicação e informação, nos órgãos do sistema de justiça.
Title in English
New technologies and access to justice for vulnerable people: the remote service channels, in the Public Defender's Office of Seropédica/RJ
Keywords in English
Access to justice
Informatization
Justice system
Public Defense
Vulnerability
Abstract in English
The purpose of this work is to analyze the structure and remote service channels of the Public Defender's Office of Seropédica/RJ from the perspective of the service team with the implementation of new communication technologies to promote access to justice. The research is based on bibliographic research on the concept of access to justice and its theoretical lines related to the mobilization of rights, litigation trajectories and digital vulnerability - in addition to the empirical nature through the case study of the implementation of new technologies in the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro in the city of Seropédica/RJ. In the second part of the work, the study proposes to verify the social and economic characteristics of the municipality of Seropédica, in addition to the organizational structure of the Public Defender's Office of Seropédica/RJ and the methods of care applied in its care. In the third chapter, thirteen semi-structured interviews were carried out with the service team, composed of two administrative employees and eleven legal employees, organized into three analytical categories: 01) The ordinary performance of the service team of the Public Defender's Office of Seropédica; 02) Perception of the care team on the computerization of care at the Public Defender's Office of Seropédica and; 03) Understanding the mobilization of those assisted for their rights from the perspective of the care team. The first analytical category analyzed the perceptions of each actor of the Public Defender's Office of Seropédica regarding their ordinary functions in the agency, the second category verified how the implementation of the computerization of the Public Defender's services impacted the assisted and in the third category how the assisted are mobilized for their rights through different service channels within the scope of Seropédica. The empirical study made it possible to conclude on the need for adaptation in the theoretical discussions of access to justice to the contemporary reality of the migration of the justice service to the remote format of assistance in the Public Defender's Office, in addition to presenting the obstacles with the use of new communication and information technologies. of assistance in the Public Defender's Office from the perspective of the assistance team for the vulnerable digital user, but that show the possibilities and limits of the introduction of new communication and information technologies in the organs of the justice system.
 
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Release Date
2025-03-21
Publishing Date
2023-08-22
 
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