A partir da discussão sobre o crescimento do desmatamento e do aumento do estresse hídrico em municípios no bioma amazônico, formas de se realizar a recarga hídrica passou a estar na agenda política destes municípios. Os dados nacionais demonstram que são altos os índices de desmatamento legal e ilegal, de modo que, o desflorestamento foi incluído na pauta mundial de meio ambiente. Nota-se que as tradicionais políticas públicas punitivas de combate ao desmatamento e a legislação existente, não são suficientes para garantir a preservação ambiental. Pondera-se que, a aprovação recente da lei que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, pode ser um incentivo adicional à conservação do meio ambiente. Assim, implementar a nova legislação nacional de PSA, de forma uniformizada, mediante a precificação e remuneração como prática de mercado, pode ter um papel importante à proteção do meio ambiente no país. Como problema de pesquisa, delimitou-se o seguinte: a partir das experiências vivenciadas no Projeto Olhos D'Água da Amazônia, quais os possíveis desafios e oportunidades para se implementar a PNPSA em outros municípios? Mostrou-se pertinente para o estudo, descrever a trajetória da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, para uma compreensão aprofundada de seu texto. Também realizar o estudo do caso do Projeto Olhos D'Água da Amazônia, que se desenvolveu no município de Alta Floresta-MT e promoveu a recuperação de áreas estratégicas, próximas a nascentes. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, e da pesquisa qualitativa e exploratória, com a utilização de entrevistas semiestruturadas, o trabalho tem os seguintes objetivos (i) analisar, sob uma perspectiva histórica, a concepção do instituto do PSA nacional e internacionalmente; (ii) detalhar a trajetória da tramitação da lei institui a PNPSA, para trazer à investigação os argumentos dos diversos atores envolvidos, comparando-se o texto final e o proposto; (iii) verificar no Projeto Olhos D'Água da Amazônia, quais foram os principais desafios e oportunidades na implementação do PSA. Por fim, com base no estudo de caso no bioma amazônico e no conteúdo geral da pesquisa, concluiu-se que os principais desafios enfrentados no estudo foram a necessidade de criar uma legislação própria para implementar o PSA, as dificuldades em acessar uma fonte robusta e perene de financiamento para futuros programas, o desconhecimento da população sobre o tema. Sobre as oportunidades, constatou-se que houve a conscientização dos proprietários de terras sobre a conservação, a exclusão do município da lista de principais desmatadores do país, a regeneração de áreas estratégicas degradadas. Por fim, elaborou-se propostas de melhorais e novas estratégias para a manutenção de programas de PSA no Brasil, como a vinculação dos programas de PSA a programas de crédito de carbono, a organização dos prestadores de serviços ambientais, em cooperativas para acesso à crédito junto à iniciativa privada.

From the discussion on the growth of deforestation ratios and the increasing of water stress in some municipalities in the Amazon biome, water protection became an important topic in the political agenda of these municipalities. National data shows that legal and illegal deforestation rates are high, putting deforestation in the global environmental agenda. It is noted that the traditional punitive public policies to combat deforestation and the existing legislation are not enough to guarantee environmental preservation. It is considered that the recent approval of the law establishing the National Policy for Payments for Environmental Services may be an additional incentive to conserve the environment. Thus, implementing the new national PES legislation, in a homogeneous way, through pricing and remuneration as a market practice, can play an important role in protecting the environment in the country. As a research problem, the following was noted: based on the experiences of the Olhos D'Água da Amazônia Project, what are the main challenges and opportunities for implementing a PNPSA in other municipalities? It was relevant for the study to describe the background of the bill in the Congress, for a deeper understanding. Also carry out the case study of the Olhos D'Água da Amazônia Project, which was developed in the municipality of Alta Floresta-MT and promoted the recovery of strategic areas, close to water springs. Through literature and documentary research and qualitative and exploratory research, using semi-structured interviews, the work has the following objectives (i) to analyze, from a historical perspective, the conception of the PES institute nationally and internationally; (ii) to detail the background of the bill establishing the PNPSA, to bring to the investigation the arguments of the various actors involved, comparing the final text and the proposed one; (iii) verify in the Olhos D'Água da Amazônia Project, the main challenges and opportunities in the implementation of the PES. Finally, based on the case study in the Amazon biome and on the general content of the research, it was concluded that the main challenges faced in the study were the need to create its own legislation to implement the PES, the difficulties in accessing a robust source and funding for future programs, the people's lack of knowledge on the subject. Regarding the opportunities, it was found that the program creates an awareness of farmers about conservation, the exclusion of the city from the list of main deforesters in the country, the regeneration of degraded strategic areas, like water springs. Finally, proposals for improvements and new strategies were elaborated for the maintenance of PES programs in Brazil, such as linking PES programs to carbon credit programs, the organization of environmental service providers in cooperatives, for private fund initiatives access.