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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2019.tde-15042019-153047
Documento
Autor
Nome completo
Fernanda Menezes Leite
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2018
Orientador
Banca examinadora
Cardoso, Jair Aparecido (Presidente)
Arigón, Mario Martin Garmendia
Azevedo Neto, Platon Teixeira de
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da
Título em português
Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: desafios à efetivação do direito fundamental ao trabalho
Palavras-chave em português
desafios
inclusão
mercado de trabalho
pessoa com deficiência
Resumo em português
Vigora no Brasil um arcabouço legislativo, nacional e internacional, muito amplo e protetivo, que assegura o direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência. Mais do que isso, desde 1991 existe no ordenamento jurídico pátrio uma lei de cotas que estabelece que as empresas privadas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher uma porcentagem de suas vagas de emprego com trabalhadores com deficiência, sob pena de serem multadas. Contudo, ainda há um número expressivo de pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado de trabalho. Desse modo, a presente pesquisa buscou identificar e explicar quais são os desafios que dificultam a inclusão das pessoas com deficiência nas empresas privadas brasileiras. Para tanto, além da exposição teórica, realizou-se uma pesquisa empírica com abordagem qualitativa no município de Ribeirão Preto, da qual participaram 28 sujeitos dentre pessoas com deficiências, funcionários do setor de recursos humanos das empresas privadas e membros de entidades de apoio e fiscalização ao trabalho da pessoa com deficiência. Para o exame dos dados empregou-se a técnica de análise de conteúdo, resultando na identificação dos seguintes desafios para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: falta de acessibilidade, preconceito e discriminação, preferência das pessoas com deficiência por benefícios assistenciais, baixa qualificação desses indivíduos e falta de atuação do poder público. Visando solucionar esses impasses, foram propostas diversas medidas como o uso de tecnologias assistivas, a implementação de escolas inclusivas, a revisão das regras dos benefícios assistenciais, a criação de incentivos fiscais, entre outros. Ao final, conclui-se que, embora a política de cotas deva ser mantida, a simples prescrição de leis para assegurar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho não irá mudar a sua realidade se os fatores que dificultam a efetivação do direito fundamental ao trabalho desses indivíduos não forem detectados, discutidos e minimizados por meio de uma ação conjunta entre o indivíduo, a família, a sociedade e o governo.
Título em inglês
Inclusion of people with disabilities in the labor market: challenges to the realization of the fundamental right to work
Palavras-chave em inglês
challenges
disabled person
inclusion
job market
Resumo em inglês
In Brazil there is national and international, broad and protective legislative framework, which guarantees the fundamental right of people with disabilities to also work. More than that, since 1991, there has been a quota's law in the country's legal system that establishes that private companies with 100 (one hundred) or more employees have to fill a percentage of their job vacancies with disabled workers, otherwise they will be fined. However, there are still a significant number of people with disabilities who are not included in the labor market. Thus, the present research sought to identify and explain the challenges that make it difficult to include people with disabilities in private Brazilian companies. For this, in addition to the theoretical exposition, an empirical research with a qualitative approach was carried out in the city of Ribeirão Preto, in which 28 subjects participated, among them, people with disabilities, employees of the human resources sector of private companies and members of entities that support and oversight the work of the disabled person. For the data review, the content analysis technique was used, resulting in the identification of the following challenges for the inclusion of people with disabilities in the labor market: (a) lack of accessibility; (b) preconception and discrimination; (c) preference of people with disabilities for assistance benefits; (d) low qualification of these individuals and; (e) lack of performance of the public order. Aiming to solve these deadlocks, several measures were proposed, such as the use of assistive technologies, the implementation of inclusive schools, review of the rules on assistance benefits, creation of tax incentives, among others. In the end, it is concluded that, although the quota's policy should be maintained, simply prescribing laws to ensure the inclusion of persons with disabilities in the labor market will not change their reality if the factors that prevent the effectiveness of the basic labor right of these individuals, are not detected, discussed and minimized through a joint action between the individual, family, society and government.
 
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Data de Liberação
2022-08-24
Data de Publicação
2019-06-05
 
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