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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2019.tde-10092021-162928
Document
Auteur
Nom complet
Marilia Reato Silva de Sousa
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
Ribeirão Preto, 2019
Directeur
Jury
Zufelato, Camilo (Président)
Hirata, Alessandro
Lima, Cíntia Rosa Pereira de
Pereira Filho, Benedito Cerezzo
Titre en portugais
A atuação dos tabelionatos de notas como instrumento de acesso à justiça: possibilidades diante de uma visão mais atual do acesso à justiça
Mots-clés en portugais
acesso à justiça
desburocratização
desjudicialização
pacificação social
segurança jurídica
tabelionato de notas
Resumé en portugais
O acesso à justiça é tema complexo, porém essencial ao adequado funcionamento de um Estado Democrático de Direito. Os notários são uma instituição que se originou junto com a civilização, justamente para atender demandas sociais, o que continuam fazendo até os dias atuais. Nesse contexto, propõe-se estudar as possíveis contribuições dos tabelionatos de notas ao acesso à justiça. Primeiramente foi feito um estudo e uma reinterpretação dos termos acesso à justiça e jurisdição. Acesso à justiça envolveria, sob esse novo aspecto, situações de alta relevância social em que o Estado de alguma forma atua, mas que não envolvam, necessariamente, conflitos. Então, foi analisada a origem do notariado e suas funções social e econômica. Finalmente, propôs-se ao estudo das formas de contribuição do notariado ao acesso à justiça, visto aqui nessa concepção mais ampla, abrangendo também aspectos relacionados à desburocratização, desjudicialização e à segurança jurídica. Propôs-se um estudo das contribuições dos notários sob as óticas da superação dos óbices de acesso à justiça, além de sua atuação em atos mais específicos, proporcionando mais uma via de acesso a um sistema de justiça que se apresenta como "multiportas". Tudo isso diante do objetivo de se atingir uma cultura de pacificação social, como proposta pelo legislador brasileiro. Ao final, foram analisadas algumas propostas de novas formas de contribuição dos notários, como veículos de acesso à justiça, desburocratizando e desjudicializando na medida do que for possível diante da necessidade de se garantir segurança jurídica à sociedade. Concluiu que, longe de burocracia desnecessária, o tabelião de notas é importante veículo de acesso à justiça, com capacidade de receber ainda mais atribuições para servir melhor à sociedade.
Titre en anglais
Public Notary acting as an instrument to access to justice: possibilities in face of a more current vision of access to justice
Mots-clés en anglais
access to justice
debureaucratization
dejudicialization
juridical security
public notary
social pacification
Resumé en anglais
Access to justice is a complex issue, but essential to the proper functioning of a democratic state of law. Notaries are an institution that originated along with civilization, precisely to meet social demands, and this continues to occur to the present day. In this context, it is proposed to study the possible contributions of notaries to access to justice. First, there was a study and a reinterpretation of the terms access to justice and jurisdiction. Access to justice would involve, under this new aspect, situations of high social relevance in which the State somehow acts, but which do not necessarily involve conflicts. Then, the origin of the notary and its social and economic functions were analyzed. Finally, it was proposed to study ways of notarial contribution to access to justice, seen here in this broader conception, also covering aspects related to debureaucratization, dejudicialization and juridical security. It was proposed a study of notaries' contributions under the optics of overcoming the obstacles to access to justice, in addition to its action in more specific acts, providing another way of access to a system of justice that presents itself as "multiport". All this in view of the goal of achieving a culture of social pacification, as proposed by the Brazilian legislature. At the end, some proposals were analyzed for new forms of notaries' contribution, as access to justice' vehicles, debureaucratizing and dejudicializing as much as possible in the face of the need to guarantee juridical security to society. In conclusion, far from unnecessary bureaucracy, notaries are an important vehicle for access to justice, with the capacity to receive even more attributions to better serve the society.
 
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Date de Publication
2021-09-14
 
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