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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2019.tde-10092021-140707
Documento
Autor
Nome completo
Marcela Alves Palis de Vasconcelos
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2019
Orientador
Banca examinadora
Beçak, Rubens (Presidente)
Aieta, Vânia Siciliano
Carneiro, Cynthia Soares
Gaspardo, Murilo
 
Título em português
Legislação não discriminatória: um recorte a partir do Município de Uberaba (MG) com relação à proteção da população lésbica
Palavras-chave em português
Igualdade
Legislação
Lésbica
Município
Não Discriminação
Resumo em português
A presente pesquisa objetivou refletir sobre as potencialidades e as limitações da legislação antidiscriminatória, construídas no âmbito do Município de Uberaba/MG, em concretizar ações e políticas públicas de combate à discriminação e de efetivação da igualdade para mulheres lésbicas. Como objetivos específicos, buscou-se: (a) compreender como as demandas de mulheres lésbicas ganhou visibilidade nas normativas antidiscriminatórias construídas no Município de Uberaba/MG; (b) analisar nas atas de discussão dos projetos de lei e nas normas antidiscriminatórias do Município de Uberaba/MG: i) concepção de gênero, identidade de gênero e orientação sexual e sua interação; ii) quais os objetos e metas previstas; iv) se houve medidas e estratégias específicas para o combate à discriminação contra mulheres lésbicas; (c) verificar o conhecimento e compreender as percepções de mulheres lésbicas que compõem a jornada LGBT e a Liga de Sexualidade da Universidade Federal do Triangulo Mineiro e a Coordenadoria de Políticas Públicas LGBT da Fundação Cultural de Uberaba/MG sobre: o contexto de criação e a importância das normativas criadas no Município de Uberaba; ii) as dificuldades em concretizar os objetivos e medidas previstas nas normativas iii) a relação entre a criação das normativas e as demandas da população LGBT do Município de Uberaba/MG; (d) realizar a revisão bibliográfica: da literatura que trata da temática do direito à igualdade e a não-discriminação de mulheres e da população LGBT; de trabalhos acadêmicos sobre a luta política do movimento LGBT e de mulheres lésbicas no Brasil; e do instrumental analítico da interseccionalidade, o qual orientou a análise dos resultados da pesquisa. Em termos metodológicos, propôs-se a realização de uma pesquisa sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, utilizando-se a como métodos a análise documental das normativas antidiscriminatórias e a história oral. No tocante aos resultados, há mais limitações do que potencialidade, principalmente por um desconhecimento das normativas por parte das mulheres lésbicas, embora ao tomar ciência de seus conteúdos elas reconhecem a sua importância e problematizam questões de interseccionalidade. Em casos de discriminação as mulheres lésbicas recorrem à meios alternativos ao direito, enquanto este funciona como uma estratégia política de visibilidade e não como instrumento garantidor de direitos e proteção.
 
Título em inglês
Non-discriminatory law: a filter from the municipality of Uberaba (MG) regarding the protection of the lesbian population
Palavras-chave em inglês
Equality
Legislation
Lesbian
Municipality
Non-Discrimination
Resumo em inglês
This study is a reflection about the potentialities and limitations of antidiscrimination law, built in the municipality of Uberaba / MG, in implementing actions and public policies to combat discrimination and the implementation of equality for lesbian women. As specific objectives, we seeked: (a) understand how the demands of lesbian women have gained visibility in the anti- discriminatory regulations built in the municipality of Uberaba / MG; (b) to analyze in the minutes of discussion of the bills and anti-discriminatory rules of the city of Uberaba / MG: i) gender conception, gender identity and sexual orientation and their interaction; ii) which are the objects and goals foreseen; iv) whether there are specific measures and strategies to combat discrimination against lesbian women; (c) understand the knowledge and the perceptions of lesbian women who make up the LGBT journey of the Federal University of Triangulo Mineiro and the LGBT Public Policy Coordination of the Uberaba Cultural Foundation about: the context of creation and the importance of the norms created in the city of Uberaba; ii) the difficulties in achieving the objectives and measures provided for in the regulations; iii) the relationship between the creation of the regulations and the demands of the LGBT population of the municipality of Uberaba / MG; (d) carry out the bibliographic review: of the literature that deals with the theme of the right to equality and non-discrimination of women and the LGBT population; academic papers on the political struggle of the LGBT movement and lesbian women in Brazil; and the analytical instrument of intersectionality, which will guide the analysis of the research results. In methodological terms, it is proposed to conduct a qualitative empirical socio-legal research, using as methods the documentary analysis of anti- discriminatory norms and oral history. With regard to the results, It has been found that there are more limitations than potentialities. There is an unfamiliarity of the normatives on the part of the interviewees, but when they become aware of their contents, they recognize the importance and problematize intersectionality issues. In cases of discrimination, lesbian women resort to alternative means of law, while this functions as a political strategy for visibility and not as an instrument guaranteeing rights and protection.
 
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Data de Publicação
2021-09-14
 
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