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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2019.tde-10092021-132500
Documento
Autor
Nome completo
Guilherme de Siqueira Castro
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2019
Orientador
Banca examinadora
Beçak, Rubens (Presidente)
Lima, Martonio Mont Alverne Barreto
Lima, Jairo Néia
Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
Título em português
Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988
Palavras-chave em português
Constitucionalismo dirigente
Democracia deliberativa
Judicial review
Rodada procedimental
Separação de poderes agonal
Resumo em português
A presente dissertação de mestrado tem o objetivo de analisar o funcionamento da teoria do diálogo constitucional, no contexto do sistema de controle de inconstitucionalidade por omissão criado na Constituição Federal de 1988. Para a consecução deste objetivo, a pesquisa baseia-se em uma revisão da literatura sobre o tema do constitucionalismo e democracia, especialmente sobre a legitimidade do judicial review. Assim, a pesquisa inicia-se com uma perspectiva histórica, com a revisão dos trabalhos da Assembleia Na- cional Constituinte de 1987-1988. Uma questão teórica relevante, o tema da constituição dirigente, é tratado tendo em vista a relação entre dirigismo constitucional, vinculação do legislador e omissão inconstitucional. O modelo de controle de constitucionalidade por omissão previsto na Constituição brasileira de 1988 é problematiza a tradicional visão kelseniana de Cortes Constitucionais como legisladores negativos. Neste sentido, os ins- trumentos processuais de combate a omissão legislativa criados pelo constituinte, especi- almente o mandado de injunção, causaram ampla polêmica doutrinária e jurisprudencial ao possibilitar a concretização dos direitos constitucionais dependentes de regulamenta- ção, o que transformaria os tribunais em legisladores positivos. A possibilidade do judi- cial review gerar um problema de legitimidade democrática é um tema debatido a partir d teoria monológicas e dialógicas. As monológicas partem da premissa que há uma deci- são final relativa à interpretação constitucional. A polêmica neste tópico é definir qual órgão estatal seria responsável pela 'palavra final' sobre a interpretação das normas cons- titucionais: os órgãos políticos ou os tribunais. A perspectiva teoria do diálogo constitu- cional foi recepcionada na doutrina brasileira como uma síntese da polêmica sobre a quem cabe a primazia da interpretação constitucional: juízes ou legisladores. No presente tra- balho defende-se a hipótese que a teoria do diálogo constitucional é vista de modo be- nigno, mistificando os conflitos entre poderes. No que tange a aplicabilidade das técnicas dialógicas no controle de constitucionalidade por omissão, defende-se a existência de um método formal de diálogo entre os poderes no Brasil, que opera em moldes não delibera- tivo, ao contrário do que muitos doutrinadores sustentam. Discute-se, ainda, a baixa efe- tividade do diálogo entre o STF e o Congresso Nacional no suprimento das omissões legislativa.
Título em inglês
Constitutional dialogue between the Supreme Court and the National Congress in the judicial review by omission under the 1988 Federal Constitution
Palavras-chave em inglês
Agonal separation of powers
Deliberative Democracy
Directive constitutionalism
Judicial review
Procedural round
Resumo em inglês
This paper aims to analyze the functioning of the theory of constitutional dialogue, in the context of the system of control of unconstitutionality by omission created in the Federal Constitution of 1988. To achieve this objective, the research is based on a review of the literature on the theme of constitutionalism and democracy, especially on the legitimacy of judicial review. Thus, the research begins with a historical perspective, with the review of the work of the National Constituent Assembly of 1987-1988. A relevant theoretical issue, the theme of the directive constitution, is dealt with in view of the relationship between constitutional directionalism, the legislator's attachment and unconstitutional omission. The default constitutionality control model provided for in the Brazilian Cons- titution of 1988 is problematizing the traditional Kelsenian view of Constitutional Courts as negative legislators. In this sense, the procedural instruments to combat legislative omission created by the constituent, especially the injunction, caused widespread doctri- nal and jurisprudential controversy by enabling the realization of constitutionally depen- dent constitutional rights, which would make the courts positive legislators. The possibi- lity of judicial review to generate a problem of democratic legitimacy is a subject debated from the monological and dialogical theory. The monological ones start from the premise that there is a final decision regarding constitutional interpretation. The controversy on this topic is to define which state body would be responsible for the 'final word' on the interpretation of constitutional norms: the political bodies or the courts. The perspective theory of constitutional dialogue has been welcomed in Brazilian doctrine as a synthesis of the controversy over whom the primacy of constitutional interpretation belongs: judges or legislators. In the present work we defend the hypothesis that the theory of constituti- onal dialogue is viewed in a benign way, mystifying the conflicts between powers. Re- garding the applicability of dialogical techniques in the control of constitutionality by omission, the existence of a formal method of dialogue between the powers in Brazil is argued, which operates in a non-deliberative manner, contrary to what many scholars ar- gue. The low effectiveness of the dialogue between the Supreme Court and the National Congress in the supply of legislative omissions is also discussed.
 
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Data de Liberação
2023-09-10
Data de Publicação
2021-09-14
 
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