O objetivo geral consiste em analisar as interações entre demandas dos movimentos de defesa do direito à moradia e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) em decorrência dos Ciclos de Conferências ocorridos entre 2007 e 2017, a fim de compreender o modo como esse mecanismo de participação popular na gestão vem sendo percebido, disputado e encaminhado pelos atores institucionais e da sociedade civil politicamente organizada. Como objetivos específicos, buscamos: a) contextualizar as lutas sociais recentes em torno da democratização do sistema de justiça brasileiro, da criação e do fortalecimento da DPESP, e da implementação de mecanismos de participação popular na gestão da sua política institucional; b) descrever o percurso das propostas aprovadas em matéria de habitação, urbanismo e conflitos agrários, considerando a Conferência estadual, a elaboração do Plano de Atuação Institucional e sua prestação de contas (monitoramento); c) fornecer alguns subsídios para o aprimoramento do papel das Conferências e do Plano de Atuação Institucional na gestão da DPESP. Em termos de abordagem metodológica, a pesquisa é sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, no formato de estudo de caso, com dados coletados dos processos relativos às Conferências que tramitaram no Conselho Superior da DPESP, dos relatórios de monitoramento dos planos de atuação institucional e dos relatórios de gestão da Ouvidoria-Geral. Como fundamento teórico, o estudo dialogou com as categorias de democratização e de desdemocratização desenvolvidas por Charles Tilly (2013) e com o modelo analítico proposto por Tatagiba, Abers e Silva (2018) voltado à compreensão do processo de produção de políticas públicas em interface com uma multiplicidade de atores sociais e estatais. Criada em 2006, a DPESP incorporou em sua estrutura institucional boa parte das demandas formuladas por diversas entidades da sociedade civil politicamente organizada, atuantes na defesa de direitos em diferentes eixos temáticos e articuladas em torno da defesa de uma instituição democrática, autônoma, descentralizada e transparente. Uma dessas inovações consiste na realização dos Ciclos de Conferências, que oferecem subsídios para a elaboração do Plano de Atuação Institucional. Os dados sugerem que o Plano de Atuação Institucional, construído pela DPESP a partir das propostas aprovadas nas Conferências, vem repercutindo de modo bastante desigual na instituição como um todo, com ações institucionais na maior parte das vezes restritas ao Núcleo Especializado da temática. As unidades regionais e locais não aparecem implicadas na execução, na avaliação e na prestação de contas do cumprimento do Plano de Atuação. Desse modo, a DPESP vem empreendendo uma fraca capacidade institucional de mobilizar e de monitorar a incidência do Plano nas ações institucionais em nível local. Esse argumento ajuda a explicar o esvaziamento e a desmobilização em torno desses espaços institucionais de participação. À luz do referencial teórico, os achados da pesquisa indicam a ocorrência de um processo de desdemocratização da gestão da DPESP, uma vez que redes de confiança em torno das Conferências dão sinais de enfraquecimento com a perda de legitimidade do mecanismo, e o poder de tomada de decisão quanto à política institucional continua concentrado, sendo pouco compartilhado com os atores da sociedade civil organizada que se dirigem às Conferências.

The general objective is to analyze the interactions between the demands of the movements of defense of the right to housing and the Public Defender's Office of the State of São Paulo (DPESP) as a result of the Cycles of Conferences held between 2007 and 2017, in order to understand how this mechanism of popular participation in management has been perceived, disputed and forwarded by institutional actors and politically organized civil society. As specific objectives, we seek to: a) contextualize recent social struggles around the democratization of the Brazilian justice system, the creation and strengthening of DPESP, and the implementation of mechanisms for popular participation in the management of its institutional policy; b) describe the path of the proposals approved in the areas of housing, urbanism and agrarian conflicts, considering the state Conference, the elaboration of the Institutional Action Plan and its accountability (monitoring); c) provide some subsidies for the improvement of the role of Conferences and the Institutional Action Plan in the management of DPESP. In methodological approach terms, the research is empirical sociojuridical, of qualitative nature, in the case study format, with data collected from the processes related to the Conferences that took place in the Superior Council of the DPESP, the monitoring reports of the institutional action plans and the management reports of the General Ombudsman. As a theoretical foundation, the study dialogued with the categories of democratization and de-democratization developed by Charles Tilly (2013) and with the analytical model proposed by Tatagiba, Abers and Silva (2018) that aimed to understanding the process of production of public policies in interface with a multiplicity of social and state actors. Created in 2006, the DPESP incorporated into its institutional structure most of the demands formulated by various politically organized civil society entities, active in the defense of rights in different thematic axes and articulated around the defense of a democratic, autonomous, decentralized and transparent institution. One of these innovations consists in the holding of Cycles of Conferences, which provide subsidies for the preparation of the Institutional Action Plan. The data suggest that the Institutional Action Plan, built by DPESP based on the proposals approved at the Conferences, has had a very uneven impact on the institution, with institutional actions mostly restricted to the Specialized Center for the theme. Regional and local units are not involved in the implementation, evaluation and accountability of the Plan of Action. Thus, the DPESP has been undertaking a weak institutional capacity to mobilize and monitor the Plan's impact on institutional actions at the local level. This argument helps to explain the emptying and demobilization around these institutional spaces for participation. In the light of the theoretical framework, the findings of the study indicate the occurrence of a process of de-democratization of DPESP management, since networks of trust around the Conferences show signs of weakening with the loss of legitimacy of the mechanism, and the power to take decisions on institutional policy remains concentrated, being little shared with the actors of organized civil society who address the Conferences.