Acionando uma agenda de investigação científica cujo objeto é a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento às desigualdades baseadas no gênero, a presente dissertação se reporta à seguinte pergunta de pesquisa: quais argumentos têm levado o Supremo Tribunal Federal a reconhecer direitos de pessoas LGBTI+? Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho é compreender quais fundamentos vêm provocando resultados favoráveis a minorias sexuais e de gênero em processos judiciais no âmbito da jurisdição constitucional brasileira. Como objetivos específicos, elegemos: (i) revisar sistematicamente a literatura publicada sobre o tema nos últimos vinte anos; (ii) coletar e organizar as decisões do STF que reconheceram direitos dessa população; e (iii) analisar o conteúdo dos acórdãos selecionados a partir da categorização de seus fundamentos. A pesquisa articula, no seu eixo teórico, a noção de poder defendida por Michel Foucault e o conceito de enquadramento reformulado por Judith Butler para entender como direito e realidade se constrangem mutuamente, bem como para interpretar os processos judiciais enquanto arenas de disputas semânticas que podem desmantelar ou fortalecer quadros de precarização. Em termos metodológicos, a investigação é empírica e seus instrumentos privilegiados de coleta são a revisão bibliográfica e a pesquisa documental. Nesse contexto, adapto o modelo procedimental de Okoli (2015) para conduzir uma revisão sistemática da literatura (RSL) produzida no período 2000-2020. Essa revisão corroborou indícios surgidos durante a confecção do protocolo: a pouca clareza metodológica dos trabalhos impede o uso de critérios mais rigorosos de sistematização, e os estudos brasileiros sobre o assunto tratado são refratários à literatura pertinente, tanto nacional como estrangeira. Quanto ao teor, divido os argumentos trazidos pelos textos em duas categorias. Na primeira delas, sobressai uma crítica à prevalência da liberdade, da privacidade e da categorização na leitura realizada pelas Cortes, que têm reconhecido direitos com base na fixação de conceitos existenciais rígidos e na constrição das dissidências de gênero a espaços sociais tutelados ou afastados da vista pública. Já na segunda, os textos denunciam o manejo de preceitos morais dominantes, como a respeitabilidade, e de estruturas sociais cis-heteronormativas, como o casamento, como pressupostos da declaração formal de direitos. Em seguida, realizo uma análise de conteúdo dos acórdãos selecionados, acoplando ferramentas da análise categorial proposta por Bardin (2004) a certos pressupostos da Análise do Discurso (AD) e da Análise Crítica do Discurso (ACD). Numa primeira subetapa, os votos foram divididos em unidades de registro e codificados em formulários individuais com base em nove categorias, predeterminadas a partir dos resultados da RSL. Em seguida, esses dados foram compilados e submetidos a uma análise no software Statistica 8.0 a partir do teste de Friedman, que permite correlacionar conjuntos de informação e aferir o grau de relevância de cada código no interior da amostra. Do exame desses dados, é possível depreender uma prevalência das categorias vedação do preconceito, liberdade, dignidade e igualdade nos votos dos ministros, que utilizaram reiteradamente esses códigos para contestar enquadramentos de gênero discriminatórios, o que indica certas discrepâncias entre os apontamentos da literatura e os resultados dos casos no STF. Por outro lado, é sintomática a ausência de remissões nos votos às diversidades intragrupais, uma vez que os magistrados se referem à população atingida pelas decisões como um bloco monolítico, o que corrobora o argumento da literatura quanto ao apego dos juízes às categorizações imutáveis. Quanto aos resultados e impactos, esperamos fornecer subsídios para a realização de pesquisas sobre decisões judiciais mais comprometidas com a transparência metodológica, bem como para o avanço nas discussões sobre acesso à justiça numa perspectiva de gênero.

Tackling an investigative agenda whose object is the judicial posture regarding gender-based inequalities, this dissertation reports itself to the following question: on what grounds has the Brazilian Supreme Federal Court recognized LGBTI+ rights? In this sense, the projects main objective is to understand what arguments have provoked favorable decisions to gender and sexual minorities in lawsuits before the Brazilian constitutional jurisdiction. As specific objectives, we intend to: (i) systematically revise the literature from the last twenty years; (ii) collect and organize the Supreme Courts decisions recognizing LGBTI+ rights; and (iii) analyze the content of the selected opinions by categorizing their reasoning. Theoretically, the research organizes Michel Foucaults concept of power and Judith Butlers propositions on framing to comprehend how law and reality mutually constrain one another, as well as to interpret the lawsuits as arenas of semantic disputes that may dismantle or enhance precarity scenarios. In methodological terms, the investigation is empirical and its main data collection tools are the literature review and the documental research. In this context, we adapt Okolis (2015) procedural model to conduct a systematic literature review over the 2000-2020 period. This review reinforced evidences we detected during protocol writing: the publications low methodological transparency hinders the application of more rigorous organization criteria, and the Brazilian studies on the issue are refractory to other pertinent works, either local or foreign. When it comes to content, we divide the publications arguments into two categories. The first one highlights a critique to the prevalence of liberty, privacy and categorization in the Courts reasoning, as they have recognized rights based on rigid existential concepts and on the constriction of gender dissidences to tutored or hidden social spaces. On the second category, the texts denounce the use of dominant moral precepts, such as respectability, and of cisheteronormative structures, like marriage, as requirements to the formal declaration of rights. Afterwards, we conduct a content analysis of the selected opinions, connecting tools from Bardins (2004) category analysis to certain premises from Discourse Analysis and Critical Discourse Analysis. In a first substep, we divided the opinions into register units and codified them through individual forms and nine categories based on the literature review. Then, we compiled and analyzed the data through the software Statistica 8.0 by applying the Friedman Test, which allowed us to correlate information groups and verify the relevance degree of each code inside the sample. From the analysis, it is possible to extract a prevalence of the categories prohibition of prejudice, liberty, dignity and equality in the Justices opinions, as they constantly used these codes to question discriminatory gender frames. This indicates a certain discrepancy between the literature review and case results before the Brazilian Supreme Court. On the other hand, we detected a symptomatic absence of debates over intragroup differences in the Courts reasoning, as the Justices refer to LGBTI+ people as a monolith. This result corroborates the literatures critique over the bond of judges with immutable categorizations. Regarding results and impacts, we look forward to subsidizing new research projects about judicial decisions with a stronger compromise to methodological transparency, as well as to advancing discussions about access to justice in a gender perspective.