Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2021.tde-10082022-103717
Document
Author
Full name
Isabele Carvallo Nery de Souza
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
Ribeirão Preto, 2021
Supervisor
Committee
Nojiri, Sérgio (President)
Horta, Ricardo de Lins e
Silva, Paulo Eduardo Alves da
Struchiner, Noel
Title in Portuguese
Decisão judicial em casos moralmente sensíveis: um olhar a partir das fundações morais
Keywords in Portuguese
Casos moralmente sensíveis
Supremo Tribunal Federal
Teoria das fundações morais
Abstract in Portuguese
Diante do papel que o Judiciário vem desempenhando na resolução de questões de grande relevância política e social, a presente pesquisa volta-se à compreensão da decisão judicial em casos moralmente sensíveis. Investiga, então, se tais casos, envoltos em discussões referentes aos valores basilares à sociedade, mobilizariam, também, argumentos de conteúdo valorativo. E, com vistas a identificar e analisar tais argumentos, emprega-se, como referencial teórico, a Teoria das Fundações Morais, produzida no terreno da psicologia moral, à leitura dos votos proferidos até o momento no bojo do Recurso Extraordinário 635.659/SP. O caso, no qual se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, objeto de regulação pelo artigo 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), é então analisado com vistas a se distinguir referências ao domínio da moralidade, no que diz respeito às fundações morais estabelecidas pelo modelo: cuidado (care/harm), justiça (fairness/cheating), lealdade (loyalty/betrayl), respeito à autoridade (authority/subversion), pureza (purity/degradation) e liberdade (liberty/oppression). Concluiu-se pela identificação, para além da referência aos materiais jurídicos, de argumentos de eficiência acerca da política pública de combate às drogas e argumentos que expressariam juízos valorativos, mormente ligados à perspectiva individualista.
Title in English
Judicial decision in morally sensitive cases: a view from moral foundations
Keywords in English
Brazilian Supreme Court
Moral foundations theory
Morally sensitive cases
Abstract in English
Given the role that the Judiciary has been performing in issues of great political and social relevance, this dissertation aims to understand decision-making in morally sensitive cases. Therefore, it investigates if such cases, decided in a context of discussions around basic values to society, also mobilize arguments with valued content. In order to identify and analyze these arguments, Moral Foundations Theory (MFT), a model developed from moral psychology, is used as a theoretical framework to read the opinions stated so far by the Brazilian Supreme Courts Justices in the Recurso Extraordinário 635.659/SP. The case is about the decriminalization of drug possession for personal use, which is regulated by the article 28 of the Drug Law (Lei nº 11.343/2006), and it is here investigated owing to distinguish references to the moral domain with regard to the moral foundations established by MFT: care, fairness, loyalty, authority, purity and liberty. The research concludes that it is possible the identification of arguments with valued content, especially linked to an individualist perspective.
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Publishing Date
2022-08-17