Idealmente, o Estado não deveria servir ao privilégio de poucos às custas da maioria de seus cidadãos que o sustenta via pagamento de tributos, entre outras formas. A legislação tributária é por vezes labiríntica e, por trás de discursos de defesa do livre mercado e da ampla concorrência, pode camuflar práticas e interesses perniciosos. O presente trabalho buscou identificar a relação entre a concentração bancária e a arrecadação tributária federal, no período pós-Plano Real (1995-2018), sob análise embasada no marco teórico crítico, visto que o oligopólio bancário resultou não só em aumento dos tributos nas Instituições financeiras, como também no lucro exorbitante dos bancos. Torna-se necessária a compreensão do papel desempenhado pelo Estado, pois este permitiu a existência de elevada rentabilidade bancária em um contexto nacional de relevante comprometimento da renda, devido ao pagamento de juros e amortizações. Trata-se de pesquisa exploratória que analisou os resultados financeiros dos cinco maiores bancos do país: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Para isso, empregou-se uma abordagem qualitativa para analisar a formação da concentração bancária por meio de pesquisa bibliográfica, bem como dos tributos incidentes nas Entidades financeiras e nos correntistas. Foi traçada a relação do Estado com os bancos, tendo por base a pesquisa quantitativa dos dados da arrecadação federal e dos resultados financeiros dos bancos, disponibilizados nos Relatórios de Arrecadação da Receita Federal e nos balanços financeiros das instituições citadas. Os resultados indicaram a existência de uma relação da elevação da carga tributária nas Entidades financeiras após a concentração bancária, com crescimento na participação da arrecadação federal e aumento dos tributos incidentes aos correntistas, arrecadados via Instituições financeiras. Isso mostra que o Estado, com a finalidade de aumentar sua arrecadação de tributos, favoreceu a concentração bancária em detrimento da sociedade, cada vez mais apartada das possibilidades que uma maior concorrência proporcionaria, pagando mais juros, taxas, sustentando o alto spread bancário sem o devido retorno que a arrecadação deveria gerar. É preciso pensar criticamente o Direito Tributário com vistas a dirimir distorções deste tipo, encontrando caminhos mais claros, que não percam de vista ideais e objetivos maiores.

Ideally, the state should not serve the privilege of a few at the expense of the majority of its citizens who support it through payment of taxes, among other forms. Tax legislation is sometimes labyrinthine, and behind free-market discourses and ample competition, it can camouflage pernicious practices and interests. The current study aimed at identifying the connection between bank accumulation and national tax collection, in the period after the Real Plan (1995-2018), under analysis based on the critical theoretical framework, since the banking oligopoly resulted not only in taxes increase in the institutions the exorbitant profits of banks. It is necessary to understand the role played by the State, since this allowed the existence of high banking profitability in a national context of significant income impairment, due to the payment of interest and amortizations. This is an exploratory research analyzing the economic outcomes of Brazil's five largest banks: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal and Bradesco. For this, a qualitative approach was used to analyze the formation of the banking concentration through bibliographical research, as well as the taxes levied on financial entities and account holders. The relationship between the State and banks was drawn up based on the quantitative research of federal collection data and the financial results of the banks, made available in the Federal Revenue Collection Reports and in the financial statements of the aforementioned institutions. The results indicated the existence of a relation of the increase of the tax burden in the financial entities after the banking concentration, with growth in the participation of the federal collection and increase in taxes imposed on account holders by financial institutions. This shows that the State, in order to increase its tax collection, favored banking concentration to the detriment of society, increasingly separated from the possibilities that greater competition would provide, paying more interest rates, sustaining the high banking spread without the due return that the collection should generate. It is necessary to think critically about the Tax Law with a view to resolve distortions of this type, finding clearer paths, which do not lose sight of ideal and greater goals.