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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2019.tde-10082021-123710
Documento
Autor
Nome completo
Breno Fraga Miranda e Silva
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2019
Orientador
Banca examinadora
Domingues, Juliana Oliveira (Presidente)
Lochagin, Gabriel Loretto
Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de
Valerio, Marco Aurelio Gumieri
Título em português
Desafios do antitruste na era digital: as concentrações econômicas no mercado de exploração de big data
Palavras-chave em português
Antitruste
Big data
CADE
Concorrência
Dados
Dados pessoais
Privacidade
Resumo em português
Na economia digital as empresas podem oferecer seus produtos e serviços sem a remuneração direta do consumidor final. Boa parte dos modelos de negócios dessas empresas funciona baseado na detenção e tratamento dos dados pessoais dos consumidores, oferecendo o acesso aos seus serviços e produtos em troca destes dados. Com o acesso a estes dados pessoais, as empresas podem aperfeiçoar o conhecimento dos padrões de consumo de cada usuário e gerar valor através da exploração dessas informações, seja através da venda do espaço de publicidade direcionada às particularidades de cada consumidor, seja através da análise direta dos dados pessoais com o objetivo de otimizar a comercialização dos seus próprios produtos e serviços. Levando esta dinâmica econômica em consideração, observou-se um aumento no número de atos de concentração entre empresas que atuam no mercado de exploração de big data, trazendo relevância para a discussão sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais analisado sob o espectro da defesa da concorrência. A pesquisa tem por objetivo analisar se a privacidade do consumidor e proteção dos seus dados pessoais deve ser levada em consideração, enquanto dimensão de análise, no ambiente de controle de concentrações econômicas pelo direito antitruste. E, em caso positivo, em que circunstâncias o uso de dados pessoais pode alterar significativamente a dinâmica concorrencial entre empresas concorrentes. Utilizando o método interpretativo, com uma abordagem hipotético-dedutiva, a pesquisa teve início através da delimitação do conceito de big data e da definição do termo sob a perspectiva do direito antitruste. Em sequência, tratou do atual instrumental de análise antitruste no contexto do controle dos atos de concentração, para observar como se dá efetivamente este controle bem como para discutir as possibilidades de absorção das preocupações concorrenciais referentes à dimensão da privacidade dos consumidores e da proteção dos dados pessoais. Em sequência, foram analisados os aspectos concorrenciais do big data, detalhando como a exploração destes dados se relaciona com os pressupostos da concorrência dinâmica e com o exercício do poder econômico. Em sucessão, foram observados os atos de concentração que trataram diretamente a privacidade ou a proteção dos dados pessoais enquanto dimensão passível de análise pelo instrumental antitruste de controle dos atos de concentração econômica, os quais relacionamse diretamente com a construção de uma teoria do dano sobre o tema. Por fim, a pesquisa analisou de forma mais detida como as concentrações econômicas se relacionam com a dimensão de privacidade do consumidor e como poderá ocorrer a intersecção entre a legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais, recentemente publicada, e a legislação de defesa da concorrência. Em conclusão, foi possível depreender a necessidade de alteração das ferramentas antitruste para endereçar problemas concorrenciais nos mercados digitais. Seja através da alteração dos critérios de notificação ou das análises sobre padrões de qualidade dos serviços e produtos oferecidos, a autoridade de defesa da concorrência deve estar atenta para captar eventuais efeitos advindos das concentrações econômicas nos mercados digitais, mas que não restaram evidenciados com a aplicação dos instrumentos de análise antitruste disponíveis.
Título em inglês
Antitrust challenges in the digital age: economic concentrations in the big data market
Palavras-chave em inglês
Antitrust
Big data
CADE
Competition
Data
Personal data
Privacy
Resumo em inglês
In the digital economy companies can offer their products and services without the direct remuneration of the final consumer. Many business work based on the capture and analysis of consumers' personal data, offering access to their services and products in exchange for these data. With access to these personal data, companies can improve the knowledge of each user's consumption patterns and generate value through the exploitation of this information, either through the sale of advertising space sharped to the particularities of each consumer or through direct analysis of personal data in order to optimize its own products and services. Taking this economic dynamics into account, there has been an increase in the number of merges and acquisitions between companies operating in the big data exploitation market, bringing relevance to the discussion about privacy and the protection of personal data analyzed under the antitrust law. The research aims to analyze whether consumer privacy and protection of personal data should be taken into account, as a dimension of analysis, in the environment of merge and acquisition's control by antitrust law. And, if so, in what circumstances the use of personal data can significantly change the competitive dynamics between competitors. Using the interpretative method with a hypothetical-deductive approach, the research began by delimiting the concept of big data and defining the term related to the perspective of antitrust law. In the sequence, it dealt with the current instruments of antitrust analysis in the context of the merge and acquisition control, to observe how this control takes place as well as to discuss the possibilities of absorbing the competitive concerns regarding the dimension of the consumers' privacy and data protection personal. In sequence, the competitive aspects of the big data were analyzed, detailing how the exploration of these data is related to the assumptions of dynamic competition and the exercise of economic power. In succession, were analyzed those mergers reviews that directly addressed the privacy or protection of personal data as a dimension that can be analyzed by the antitrust instruments, which are directly related to the construction of a theory of damage, which was dealt with in the next chapter. Finally, the study looked more closely at how merges and acquisitions relate to the dimension of consumer privacy and how could be the intersection between the Brazilian legislation on personal data protection, recently published, and the antitrust legislation. In conclusion, it was possible to understand the need to change antitrust tools to address competitive problems in digital markets. Whether by changing the notification criteria or by analyzing the quality standards of the services and products offered, the competition authority must be careful to capture any negative effects arising from merges in digital markets, but which have not been evidenced by the application of the antitrust analysis available.
 
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Data de Publicação
2021-09-14
 
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