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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2019.tde-10082021-113552
Document
Author
Full name
André Luís Vedovato Amato
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
Ribeirão Preto, 2019
Supervisor
Committee
Beçak, Rubens (President)
Coelho, Luiz Fernando
Machado, Edinilson Donisete
Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
Title in Portuguese
A (in)suficiência da participação democrática no processo de formulação do projeto político-pedagógico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo no ano de 2016
Keywords in Portuguese
Democracia
Ensino Jurídico
Governança
Participação
Abstract in Portuguese
No processo de criação do projeto político pedagógico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto no ano de 2016 é possível identificar algumas características do processo democrático de desenvolvimento de políticas públicas que merecem uma análise mais profunda, pois envolvem de certo, modelos de governança variados e interações entre instituições e organizações sociais dentro dos limites da faculdade. O presente trabalho se debruçou sobre a análise do processo e discussões que levaram à aprovação do projeto, dado os problemas que dele advieram e ficaram evidentes nesses 3 anos de sua vigência. Buscando compreender pela suficiência ou insuficiência de participação democrática no processo de elaboração do ppp, advogasse a ideia que ainda que houve uma participação razoável e certo interesse por parte do corpo discente, questiona-se se isso apenas é satisfatório para considerar esse processo democrático. Busca-se a partir das teorias clássicas de direito e democracia em que o constante diálogo com a condição fática por meio das considerações discursivas são características fundamentais para garantir o processo de governança democrática, demonstrar por fim, como as organizações sociais estudantis de ideologia dominante, em suma buscaram na elaboração do PPP não somente sanar as lacunas da dinâmica curricular, mas concomitantemente a promoção pessoal. Sufocando discursos contrários a sua ideologia e após a aprovação do projeto, abandoná-lo, de modo a não fazer a revisão dos problemas apontados na reta final de sua implementação, o que levou à uma de falta de brio na elaboração dos mecanismos que foram criados para suprir as falhas da grade original.
Title in English
The (un) sufficiency of democratic participation in the formulation process in the political-pedagogical project of the Ribeirão Preto Law School of the University of São Paulo in 2016
Keywords in English
Democracy
Governance
Legal Education
Participation
Abstract in English
In the process of creating the political pedagogical project of the Ribeirão Preto Law School in 2016, it is possible to identify some characteristics of the democratic process of public policy development that deserve a deeper analysis, since they certainly involve varied governance models and interactions, between social institutions and organizations within the college walls. The present work focused on the analysis of the process and discussions that led to the approval of the project, given the problems that arose from it and were evident in the three years of its effectiveness. Seeking to understand the sufficiency or insufficiency of democratic participation in the process of drafting the PPP, advocating the idea that even though there was a reasonable participation and some interest on the part of the students, one wonders if this is only satisfactory to consider this process as democratic. From the classical theories of law and democracy, the constant dialogue with the phatic condition through discursive considerations are fundamental characteristics to guarantee the process of democratic governance, finally demonstrating, as the student social organizations of dominant ideology, In short, they sought in the elaboration of the PPP not only to remedy the gaps in the curriculum dynamics, but at the same time to the personal promotion. Choking discourses contrary to its ideology and after approval of the project, abandon it, so as not to review the problems pointed out in the final stretch of its implementation, which led to a lack of panache in the elaboration of the mechanisms that were created to fill in the failures of the original grid.
 
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AndreLVAmatoOriginal.pdf (811.79 Kbytes)
Publishing Date
2021-09-14
 
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