O foco do Direito Antitruste, desde o seu princípio, foi a concorrência nos mercados de produtos e serviços e a consequente proteção dos consumidores. Até poucas décadas atrás, a relação entre essa área do direito e os mercados de trabalho não era um tópico muito discutido; mas a realidade fática alterou progressivamente o cenário e os estudos demonstraram que a concorrência nesses mercados poderia ser alvo do Direito Antitruste. Os Estados Unidos encontram-se na vanguarda desse movimento que permite o encontro dos labor markets e o Direito da Concorrência, enquanto no Brasil a temática ainda é incipiente. Nessa perspectiva, a presente pesquisa fixou como objetos duas práticas atinentes a essa temática: os acordos de não contratação (no-poaching agreements) e as trocas de informações sensíveis sobre termos e condições de trabalho. A partir dos casos estadunidenses, estudou-se os casos brasileiros referentes aos dois fenômenos - com destaque para a Nota Técnica 36/2021 emitida pela Superintendência-Geral do CADE - para, a partir de então, propor a melhor análise das referidas condutas pela autoridade antitruste brasileira. Apesar da escassez de pesquisas sobre o tema no Brasil, a experiência com o mercado de produtos e a experiência internacional com a concorrência no mercado de trabalho trouxe subsídios para que a presente pesquisa pudesse concretizar seu objetivo propositivo. Destacaram-se as regras da razão (rule of reason) e a ilicitude por objeto como caminhos para análise das práticas dos acordos de não contratação e trocas de informações sensíveis [sobre termos e condições de trabalho]. Desse modo, a pesquisa contribui com o aperfeiçoamento dos estudos sobre a concorrência nos mercados de trabalho e o Direito Antitruste, temática ainda pouco explorada no país.

The main purpose of Antitrust Law, since its beginning, has been competition in the products and services markets and the resulting protection of consumers. Until decades ago, the connection between this area of law and the labor markets was not a recurring topic of discussion; but the factual reality changed the scenario and studies showed that competition in the markets could be the target of Antitrust Law. The United States are at the forefront of this movement that allows the encounter of labor markets and Competition Law, while, in Brazil, the theme is still in its early stage. In this perspective, the present research established as objects two practices related to this theme: no-poaching agreements and the exchange of information related to terms and conditions of work. Based on U.S. cases, Brazilian ones referring to the two phenomena were studied - with emphasis on Technical Note 36/2021 issued by the General Superintendence of CADE - and from then on, the research proposed the best analysis of these conducts by the Brazilian antitrust authority. Despite the scarcity of research on the subject in Brazil, the experience with the product market and the international historical with competition in the labor market provided subsidies so that this research could achieve its purposeful objective. The rule of reason and the illegality by object were highlighted as ways to analyze the practices of no-poaching agreements and exchange of sensitive information. Thus, the research contributes to the improvement of studies on competition in the labor markets and Antitrust Law, a theme that has not received much attention in Brazil.