O recurso de revista repetitivo é um mecanismo destinado a solucionar os conflitos em massa, viabilizando que, em um único processo, crie-se uma tese jurídica que será aplicada para todos os demais casos, presentes e futuros, com a mesma questão jurídica. Como ele atinge diversos sujeitos que não participaram do processo, gera-se uma tensão entre a duração razoável do processo (base desse instituto) e o devido processo legal, especialmente o contraditório, o que poderá ser compatibilizado por meio da ampla participação no incidente de recurso de revista repetitivo, atenuando-se o déficit de contraditório e as disparidades existentes entre os litigantes eventuais e habituais, que frequentemente aparecem nesse incidente. Essa participação se dará por meio da intervenção dos entes coletivos, como legítimos representantes dos interesses coletivos; do Ministério Público, como tutelador do interesse público; das partes dos processos escolhidos, sobrestados e ausentes, como representantes dos grupos e subgrupos atingidos pela decisão; do amicus curiae como defensor do interesse institucional e especialistas, todos com foco na participação instrumental, no sentido de contribuírem adequadamente para a construção da norma. O recurso de revista repetitivo, a um só tempo, é processo coletivo, mecanismo de gestão processual e precedente judicial. Processo coletivo por ter como objeto uma situação jurídica coletiva, inserindo-se no microssistema de julgamentos repetitivos e autorizando a incidência das regras do microssistema de tutela coletiva. Mecanismo de gestão processual, porque visa a racionalizar a atividade do TST na solução dos recursos repetitivos. E precedente judicial por viabilizar a criação de decisão com eficácia obrigatória. Visando relacionar os estudos teóricos realizados no trabalho com a atuação exercida pela Corte Trabalhista, pesquisou-se de forma empírica e qualitativa os temas 2 e 5 da tabela de incidente de recursos de revistas repetitivos, que têm como partes litigantes habituais, buscando responder questões específicas sobre os processos paradigmas e sua forma de escolha, a participação das partes dos processos paradigmas, a participação do amicus curiae, o fomento da atuação dos entes coletivos, a participação dos sobrestados e ausentes, a participação do Ministério Público, a participação na audiência pública e a influência que as participações tiveram no julgamento do incidente.

The repetitive judicial appeal resource is a mechanism designed to resolve mass conflicts, making it possible, in a single process, to create a legal thesis that will be applied to all other cases, present and future, with the same legal issue. As it affects several subjects who did not participate in the process, a tension is generated between the reasonable duration of the process (the basis of this institute) and the due legal process, especially the adversarial process, which can be reconciled through the broad participation in the incident of repetitive judicial appeal resource, mitigating the deficit of adversarial principle and the existing disparities between occasional and habitual litigants, which frequently appear in this incident. This participation will take place through the intervention of collective entities, as legitimate representatives of collective interests; the Public Prosecutor's Office, as guardian of the public interest; of the parts of the processes chosen, suspended and absent, as representatives of the groups and subgroups affected by the decision; of the amicus curiae as a defender of institutional interest and specialists, all focused on instrumental participation, in order to adequately contribute to the construction of the norm. The repetitive judicial appeal resource, at the same time, is a collective process, a procedural management mechanism and a judicial precedent. Collective process for having as object a collective legal situation, inserting itself in the microsystem of repetitive judgments and authorizing the incidence of the rules of the microsystem of collective tutelage. Procedural management mechanism, because it aims to rationalize the TST's activity in solving repetitive appeals. And judicial precedent for enabling the creation of a decision with mandatory effectiveness. Aiming to relate the theoretical studies carried out in the work with the performance of the Labor Court, themes 2 and 5 of the repetitive judicial appeal resources incident table were empirically and qualitatively researched, which have as repeat players, seeking to answer specific questions on the paradigm processes and their form of choice, the participation of the parties in the paradigm processes, the participation of the amicus curiae, the promotion of the performance of collective entities, the participation of surrogates and absentees, the participation of the Public Ministry, participation in the public hearing and the influence the entries had on the judgment of the incident.