Os serviços públicos passam por uma transformação constante, especialmente no que concerne à sua prestação. Na educação pública, isso não é diferente. Ao longo dos anos, em todo o mundo, o poder público busca o auxílio do setor privado para garantir o oferecimento de uma educação de qualidade para os seus cidadãos. A partir das diferenças culturais que abarcam cada nação, a administração pública escolhe caminhos para o emparceiramento na educação. A discussão político-ideológica do tema leva à utilização de conceitos imprecisos e insuficientes para traduzir o fenômeno de aproximação dos setores público e privado na educação, como privatização da educação pública e parcerias público-privadas. O presente trabalho surge com a finalidade de esclarecer que o termo tecnicamente correto, sob a ótica do Direito Administrativo, é parceria. Depois de demonstrar a compreensão da educação como serviço público, a conceituação de educação pública, o emparceiramento na educação, os instrumentos jurídicos para a formalização dessas parcerias, o trabalho oferece sua principal contribuição: realizar um panorama geral de experiências nacionais e internacionais em três graus de parcerias. As parcerias de primeiro grau são agrupadas pela característica de utilização do setor privado na prestação de serviços não pedagógicos importantes para a devida prestação dos serviços educacionais pelo poder público diretamente. As parcerias de segundo grau, objeto central do trabalho pela sua importância e impacto direto na prestação, materializam-se pela prestação dos serviços pedagógicos pela iniciativa privada, marcadamente por modelos charter e assemelhados e modelos voucher e assemelhados, em suma, gestão privada e financiamento público da educação. Finalmente, as parcerias de terceiro grau são aquelas que se manifestam de forma mais abstrata e questionável, além do financiamento privado de escolas públicas (parcial ou total), especialmente em programas de adoção de escolas. Entre outros resultados, a pesquisa demonstra que o emparceiramento na educação pública já é realidade em solo brasileiro e é realizado sob influência direta ou indireta de mecanismos internacionais.

Public services are undergoing constant transformation, especially with regard to their provision. In public education, this is no different. Over the years, all over the world, public authorities have sought the help of the private sector to guarantee the provision of quality education to its citizens. Based on the cultural differences that encompass each nation, the public administration chooses paths for partnership in education. The political-ideological discussion of the theme leads to the use of imprecise and insufficient concepts to translate the phenomenon of bringing the public and private sectors together in education, such as privatization of public education and public-private partnerships. This paper aims to clarify that the technically correct term, from the perspective of Administrative Law, is partnership. After demonstrating the understanding of education as a public service, the conceptualization of public education, the partnership in education, the legal instruments for the formalization of these partnerships, the work offers its main contribution: to carry out an overview of national and international experiences in three degrees of partnerships. First degree partnerships are grouped by the characteristic of using the private sector in the provision of non-pedagogical services that are important for the proper provision of educational services by the government directly. Second-degree partnerships, the central object of the work due to their importance and direct impact on provision, materialize through the provision of pedagogical services by the private sector, markedly by charter and similar models and voucher and similar models, in short, private management and financing public education. Finally, third-degree partnerships are those that manifest themselves in a more abstract and questionable way, in addition to the private funding of public schools (partial or total), especially in school adoption programs. Among other results, the research demonstrates that partnership in public education is already a reality on Brazilian soil and is carried out under the direct or indirect influence of international mechanisms.