A falta de efetividade da tutela jurisdicional coletiva tem sido preocupação recorrente dentre os estudiosos do acesso à justiça, sobretudo por conta de duas situações: a) a impropriedade da estrutura da relação jurídica processual coletiva, baseada no modelo de processo tradicional, bilateral, patrimonial, retrospectivo, construído em torno da lide carneluttiana e b) o tipo de legitimidade coletiva adotada no Brasil, institucional e ope legis, que ignora uma análise profunda e permanente de representatividade adequada e exclui os titulares do direito material da discussão. Com isso, necessária a reflexão sobre representatividade adequada e participação direta. A representatividade, por mais adequada que seja, no sistema de legitimados extraordinários ope legis, não é suficiente para a construção de uma tutela coletiva que corresponda às necessidades dos substituídos, sobretudo em casos complexos. Diante desse impasse, a pesquisa pretende compreender se é possível falar em participação direta informada e instrumental de membro de grupo ou de grupo substituído, nos processos coletivos, e se as assessorias técnicas independentes podem ser consideradas uma ferramenta para viabilizar esta participação direta judicial e extrajudicialmente? A hipótese do trabalho é de que a assessoria técnica independente é ferramenta essencial para a garantia da participação informada de grupos e indivíduos vulnerabilizados, em processos coletivos complexos, na arena extrajudicial e judicial. A metodologia utilizada é a pesquisa teórica de doutrina e análise crítica de documentos e conversas informais. Ao final, a pesquisa considera que, à luz do paradigma do acesso à justiça redistributiva e consoante o exemplo de atuação da assessoria técnica independente em exercício em Barra Longa-MG, no contexto do caso Rio Doce, é possível confirmar a hipótese, no sentido de que as assessorias técnicas independentes são alternativas processuais efetivas aos dilemas da participação direta, no processo coletivo brasileiro, com o fim de auxiliar a construção conjunta de uma tutela coletiva adequada.

The lack of effectiveness of collective judicial protection has been a recurrent concern among scholars of access to justice, mainly due to two situations: a) the inappropriateness of the structure of the collective procedural legal relationship, based on the traditional, bilateral, patrimonial process model, retrospective, built around the Carneluttian dispute and b) the type of collective legitimacy adopted in Brazil, institutional and ope legis, which ignores a deep and permanent analysis of adequate representation and excludes the holders of material rights from the discussion. Thus, it is necessary to reflect on adequate representation and direct participation. Representativeness, however adequate it may be, in the system of legitimized extraordinary ope legis, is not sufficient for the construction of collective protection that meets the needs of those replaced, especially in complex cases. Faced with this impasse, the research intends to understand whether it is possible to speak of informed and instrumental direct participation of a group member or substituted group, in collective proceedings, and whether independent technical advisory services can be considered a tool to enable this direct judicial and extrajudicial participation? The work's hypothesis is that independent technical assistance is an essential tool to guarantee the informed participation of vulnerable groups and individuals, in complex collective proceedings, in the extrajudicial and judicial arena. The methodology used is theoretical research on doctrine and critical analysis of documents and informal conversations. In the end, the research considers that, in light of the paradigm of redistributive access to justice and according to the example of the performance of independent technical advice in operation in Barra Longa-MG, in the context of the Rio Doce case, it is possible to confirm the hypothesis, in the sense that independent technical advisory services are effective procedural alternatives to the dilemmas of direct participation, in the Brazilian collective process, in order to assist in the joint construction of an adequate collective tutelage.