O trabalho infantil é um problema social estrutural e histórico. Suas raízes sociais, econômicas e culturais persistem na sociedade brasileira levando ao ingresso precoce no mercado laboral. No meio rural, esta situação se torna ainda mais presente, uma vez que se encontra diluída e ignorada na vivência social cotidiana. Se debruçando sobre a realidade campesina, o presente estudo tem como objetivo analisar o trabalho infantil no meio rural brasileiro e as medidas preventivas e de combate a este tipo de prática. Para alcançar a proposta, faz-se uso do método dedutivo-indutivo, de cunho bibliográfico- documental, uma vez que o presente estudo se pauta na linha de investigação histórico-sócio-jurídica dada à complexidade e a interdisciplinaridade do tema. No campo doutrinário da investigação, parte-se de uma análise histórico-sociológica sobre o trabalho infantil no País, investigando as raízes que possibilitam a perpetuação deste tipo de prática, e seus reflexos em outras formas de precarização por meio do trabalho, a exemplo da escravidão contemporânea. A reprodução de argumentos, "frases-feitas" e comportamentos sociais que validam a utilização de mão de obra infantil nas lides rurais, amparam a aceitação social da exploração do menor de idade, consolidando o que se denomina na pesquisa de "mito do trabalho digno". Este mito busca ser elemento justificador para validação social do trabalho de crianças e adolescentes, sobretudo quando oriundos das camadas sociais menos favorecidas. Uma vez identificado os discursos que amparam a perpetuação deste "mito", parte-se para uma investigação dinâmica frente à ideia de trabalho decente proposta pela OIT, haja vista o compromisso firmado pelo Brasil para promoção deste trabalho nos moldes da Agenda 2030. Posteriormente a esta comparação, apresenta-se cinco problemas socioeconômicos que desafiam a questão da erradicação do trabalho infantil no contexto brasileiro, quais sejam: a necessidade de superação do mito do trabalho digno, a conscientização sobre o papel e a importância da escola, óbices financeiros para a realização de fiscalizações in loco, pobreza e programas de transferência de renda para as famílias e a necessidade de conscientização dos empregadores. No que segue, parte-se para apresentação das medidas preventivas e repressivas existentes, tanto a nível legislativo, quanto a nível técnico-operacional e judicial, demonstrando, de forma prática, como a atuação conjunta das diversas instâncias e atores sociais corrobora para a diminuição, e para a possível erradicação do problema estrutural que desafia a promoção do trabalho decente no meio rural, e de uma efetiva proteção à infância.

Child labor is a structural and historical social problem. Its social, economic and cultural roots persist in Brazilian society, leading to an early entry into the labor market. In rural areas, this situation becomes even more present, as it is diluted and ignored in everyday social life. Focusing on the peasant reality, this study aims to analyze child labor in the Brazilian rural environment and preventive measures to combat this type of practice. To reach the proposal, the deductive-inductive method, of bibliographic-documentary nature, is used, since the present study is based on the historical-socio-juridical line of investigation given the complexity and interdisciplinarity of the subject. In the doctrinal field of investigation, it starts with a historical-sociological analysis of child labor in the country, investigating the roots that enable the perpetuation of this type of practice, and its consequences in other forms of precariousness through work, such as contemporary slavery. The reproduction of arguments, "sentences" and social behaviors that validate the use of child labor in rural areas support the social acceptance of the exploitation of minors, consolidating what is called in the research the "myth of decent work". This myth seeks to be a justifying element for the social validation of the work of children and adolescents, especially when they come from less favored social strata. Once the discourses that support the perpetuation of this "myth" are identified, a dynamic investigation is undertaken in light of the idea of decent work proposed by the ILO, given the commitment made by Brazil to promote this work along the lines of the 2030 Agenda. After this comparison, five socioeconomic problems are presented that challenge the issue of the eradication of child labor in the Brazilian context, namely: the need to overcome the "myth of decent work", awareness of the role and importance of school, financial obstacles for carrying out on-site inspections, poverty and income transfer programs for families and the need to raise awareness among employers. In what follows, part of the presentation of the existing preventive and repressive measures, both at the legislative level, as well as at the technical-operational and judicial level, demonstrating, in a practical way, how the joint action of different instances and social actors contributes to the reduction , and for the possible eradication of the structural problem that challenges the promotion of decent work in rural areas, and an effective protection of children.