Esta dissertação se propõe a analisar as decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dos anos 2020 a 2021, relativas ao crime de estupro de vulnerável pelo critério etário, para verificar o fundamento das decisões absolutórias, se há o afastamento da presunção absoluta de vulnerabilidade e a utilização de estereótipos relacionados a aparência e vida pregressa das vítimas. A presunção absoluta de vulnerabilidade, determinada pela Lei Federal n° 12.015/09 e reafirmada pela Súmula n° 593 do Superior Tribunal de Justiça, busca tutelar as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no país. A partir da análise da evolução da legislação sobre o crime de estupro de vulnerável e a realização de revisão de bibliografia sobre estereótipos de gênero e métodos de julgamento com perspectiva de gênero, realizou a pesquisa com a análise de 517 acórdãos de Apelações Criminais julgadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no ano de 2020 a 2021. Os resultados mostraram que as absolvições representam a exceção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além disso, verificou-se que dentro das absolvições o fundamento de maior relevância não é o afastamento da presunção absoluta de vulnerabilidade, mas sim, a aplicação do erro de tipo. No grupo de absolvições fundamentadas no afastamento da presunção absoluta de vulnerabilidade e erro de tipo, percebeu-se a predominância da presença de meninas de 12 e 13 anos. A pesquisa vai ao encontro da literatura sobre o tema, afirmando a presença de estereótipos relacionados ao gênero na criação de decisões judiciais, referentes a crimes sexuais, mesmo quando se trata de vítimas menores de 14 anos.

This dissertation proposes to analyze the decisions of the second instance of the Court of Justice of Minas Gerais, from the years 2020 to 2021, related to the crime of rape of vulnerable by the age criterion, to verify the foundation of the acquittal decisions, if there is the removal of the presumption absolute vulnerability and the use of stereotypes related to the appearance and previous life of the victims. The absolute presumption of vulnerability, determined by Federal Law No. 12,015/09 and reaffirmed by Precedent No. 593 of the Superior Court of Justice, seeks to protect children and adolescents who are victims of sexual violence in the country. From the analysis of the evolution of the legislation on the crime of rape of vulnerable and the accomplishment of a bibliography review on gender stereotypes and judgment methods with a gender perspective, it carried out the research with the analysis of 517 judgments of Criminal Appeals judged by the Court of Justice of Minas Gerais in the year 2020 to 2021. The results showed that the acquittals represent the exception in the Court of Justice of Minas Gerais, in addition, it was verified that within the acquittals the most relevant basis is not the removal of the presumption absolute vulnerability, but rather the application of the type error. In the group of acquittals based on the removal of the absolute presumption of vulnerability and type error, a predominance of 12- and 13-year-old girls was observed. The research is in line with the literature on the subject, affirming the presence of stereotypes related to gender in the creation of judicial decisions, referring to sexual crimes, even when it comes to victims under 14 years of age.