Esta dissertação tem como principal objetivo investigar os aspectos jurídicos, ideológicos e estratégicos envolvidos nos processos decisórios do Supremo Tribunal Federal no caso da execução provisória da pena privativa de liberdade. Fato é que o dispositivo constitucional que consagra a presunção de inocência manteve-se inalterado durante toda a vigência da Constituição de 1988, porém, várias foram as ressignificações da norma pelo Supremo, num comportamento oscilante que suscita explicações capazes de extravasar a dogmática jurídica e de admitir a participação de fatores extrajurídicos assim considerados os alheios às normas, precedentes e técnicas de interpretação nas decisões judiciais. Nesse quadro, o trabalho vale-se da proposta da análise comportamental do direito que, de plano, remete a três modelos clássicos de tomada de decisão o legalista, o atitudinal (ideológico) e o estratégico. Contudo, opta-se por manejar essa classificação trinária não de forma rígida, mas de acordo com o que se denominou de abordagem inter-relacional, baseada na ideia da incidência complementar, sobreposta e fluida, dos elementos considerados preponderantes em cada modelo. Em função das características do caso, tal abordagem atribui maior valor aos componentes atitudinais e estratégicos, mas sem olvidar o papel conformador do ordenamento jurídico. O trabalho apresenta um perfil inicialmente dogmático, valendo-se dos métodos da revisão bibliográfica e da pesquisa em julgados para expor ao leitor a controvérsia ínsita ao tema da execução provisória, bem como a evolução da jurisprudência do STF a respeito. Todavia, seu derradeiro e principal capítulo tem caráter empírico e interdisciplinar, combinando a pesquisa em julgados agora em perspectiva qualitativa, com foco nas decisões paradigmáticas no tema, a pesquisa documental e uma entrevista concedida pelo Ministro Gilmar Mendes para permitir a análise do comportamento do tribunal no caso da prisão em segunda instância. Considerando a abordagem inter-relacional dos modelos, tal análise é estruturada em três diferentes eixos, sendo o primeiro direcionado à influência dos fatores jurídicos nas decisões, o segundo, à dinâmica interna do tribunal, considerando o Plenário, as turmas e os onze ministros como distintas unidades decisórias em funcionamento simultâneo, e o terceiro, à evolução do contexto sociopolítico em que se insere o Supremo, com atenção aos constrangimentos externos impostos à sua atuação e aos tipos de soluções engendradas pelas unidades decisórias ao longo da controvérsia. Ciente das limitações inerentes à técnica dos modelos, o trabalho não tem a pretensão de formular afirmações categóricas sobre o processo de tomada de decisão no STF, mas intenciona mapear possíveis motivações decisórias determinantes no caso para construir uma narrativa de alto valor explicativo, capaz de auxiliar também na compreensão de outros casos difíceis dotados de grande repercussão sociopolítica.

The main objective of this dissertation is to investigate the legal, ideological and strategic aspects involved in the decision processes of the brazilian Supremo Tribunal Federal in the case of provisional enforcement of the custodial sentence. The fact is that the constitutional provision that establishes the presumption of innocence has remained unchanged throughout the validity of the 1988 Constitution, however, there have been several resignifications of the principle by the STF, in an unsteady behavior that elicits explanations capable of going beyond legal dogma and of admitting the participation of extra-legal factors - thus considered those outside the legal rules, precedents and interpretation methods - in judicial decisions. In this context, the paper makes use of the proposal of behavioral analysis of law which, in plan, refers to three classic models of decision making - the legalistic, the attitudinal (ideological) and the strategic. However, it is decided to manage this trinary classification not in a rigid way, but in accordance with the approach decided to be called inter-relational, based on the idea of complementary, overlapping and fluid incidence of the elements considered preponderant in each model. According to the characteristics of the case, such approach attributes greater value to the attitudinal and strategic components, but without forgetting the conforming role of the legal system. The paper presents an initially dogmatic profile, using the methods of bibliographic review and research on judicial decisions to expose the reader to the controversy in the subject of provisional enforcement of the sentence, as well as the development of the STFs jurisprudence in this respect. However, its final and main chapter has an empirical and interdisciplinary aspect, combining research on judicial decisions now in a qualitative perspective, with focus on paradigmatic decisions on the subject, documentary research and an interview granted by Justice Gilmar Mendes to allow the analysis of the court's behavior in the case. Considering the inter-relational approach of the models, such analysis is structured in three different axis, the first being directed to the influence of legal factors in the decisions, the second, to the internal dynamism of the court, considering the Plenary, the panels and the eleven justices as distinct decision-making units operating simultaneously, and the third, to the evolution of the socio-political context in which STF is inserted, with attention to the external constraints imposed on its performance and the types of solutions engendered by the decision-making units throughout the controversy. Aware of the limitations inherent in the technique of the models, the paper does not intend to formulate categorical statements about the decision-making process in the STF, but intends to map out possible decisive decision-making motivations in the case to build a narrative of high explanatory value, capable of also helping in the understanding of other hard cases with great socio-political repercussions.