O presente trabalho é fruto de uma pesquisa exploratória que tem como meio a pesquisa bibliográfica e seu método é o dialético. Inicia-se desenvolvendo uma argumentação racional, nos marcos do Estado Democrático de Direito, para a função e execução da pena. Para isso, vale-se do funcionalismo racional teleológico desenvolvido por Roxin e, subsidiariamente, da teoria do agir comunicativo aplicada ao direito desenvolvida por Habermas. Para concretizar esse intento, busca-se dialogar com os grandes filósofos e penalistas cujas ideias ainda se fazem presentes nos debates contemporâneos. Na medida que se mostra necessário, critica-se alguns autores, algumas ideias e algumas convenções que se perpetuam no sistema jurídico; faz-se isso nos marcos habermasianos da Teoria Crítica. Ao cabo, utiliza-se essa argumentação como uma chave para se entender e criticar a sistemática penal concreta, apontando os problemas da estrutura prisional brasileira e também criticando alguns de seus defensores. Esse último passo é feito por meio de algumas análises acerca de pesquisas quantitativas desenvolvidas por órgãos de pesquisa conjuntamente com alguns estudos criminológicos.

The present work is the result of an exploratory research that uses bibliographic research as its means and its method is dialectical. It begins by developing a rational argument, within the framework of the Democratic State, for the function and execution of the criminal penalties. For this, it uses the rational-teleological functionalism developed by Roxin and, subsidiarily, the theory of communicative action applied to law developed by Habermas. In order to achieve this goal, we dialogue with the great philosophers and penalists whose ideas are still present in contemporary debates. As necessary, some authors, some ideas and some conventions that are perpetuated in the legal system are criticized; this is done in the Habermasian frameworks of Critical Theory. After all, this argument is used as a key to understand and criticize the concrete criminal system, pointing out the problems of the Brazilian prison structure and also criticizing some of its defenders. This last step is done through some analysis about quantitative research developed by research institutes in conjunction with some criminological studies.