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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2020.tde-01082022-152554
Document
Author
Full name
Fernanda Simoni
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
Ribeirão Preto, 2020
Supervisor
Committee
Nojiri, Sérgio (President)
Horta, Ricardo de Lins e
Mello, Patricia Perrone Campos
Oliveira, Fabiana Luci de
Title in Portuguese
A barganha como estratégia decisória no Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso do julgamento sobre o auxílio-moradia
Keywords in Portuguese
Auxílio-moradia
Barganha judicial
Comportamento estratégico
Supremo Tribunal Federal
Abstract in Portuguese
Nas últimas décadas, multiplicaram-se os estudos sobre o Supremo Tribunal Federal. O movimento não foi sem motivo: o comportamento apresentado pelos ministros nem sempre encontra uma explicação lógica sob a perspectiva única da teoria do direito. Com isso, torna-se necessário fazer uso das contribuições dos outros ramos do conhecimento. A presente dissertação segue uma visão interdisciplinar e dialoga com a ciência política mais especificamente, com os estudos norte-americanos sobre o modelo estratégico de comportamento judicial para tentar compreender um fenômeno ainda pouco explorado: a barganha judicial. Com base nas pesquisas realizadas a partir dos julgamentos da Suprema Corte dos Estados Unidos, identifica-se a barganha como o ato de condicionar uma decisão própria a uma atitude a ser praticada pelo outro. Como o nome indica, ela representa uma troca: alguém faz algo e, em contrapartida, prolata-se uma decisão em determinado sentido. Portanto, enquanto a negociação consiste no gênero (mera composição de interesses), a barganha representa a espécie. Considerando que a prática normalmente é atribuída aos integrantes dos demais Poderes movimento típico do jogo político procura-se refletir sobre a legitimidade do uso de barganhas por membros de Cortes Supremas. Compreende-se que, no cenário americano, é possível considerá-la legítima, por ser uma prática institucional feita apenas em âmbito interno como forma de facilitar a deliberação e o alcance do consenso. Quando ausentes tais características, é muito provável que a legitimidade ficará prejudicada, por fugir da função primordial do órgão realizar julgamentos com base na análise da compatibilidade da norma ao ordenamento jurídico e se aproximará de um esquema político-partidário. Transportando os ensinamentos à realidade brasileira, são expostas as diferenças no processo decisório entre o Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte norte-americana e como elas se refletem na realização de barganhas. Ainda que os ministros possam fazer negociações informais entre si, a barganha é um fenômeno mais difícil de se estudar, pelo fato de, em regra, ser feita nos bastidores. Para tentar compreendê-la melhor, a pesquisa realiza um estudo de caso do julgamento do auxílio-moradia junto ao STF, a partir das interações entre os seus múltiplos personagens: as associações de classe interessadas; alguns membros específicos; a comunidade jurídica; os demais Poderes; a imprensa e a opinião pública; os demais ministros; o ministro relator do caso. Procura-se entender qual era a visão de cada um deles e como contribuíram para o desfecho. Para a tarefa, foi procedida a uma pesquisa junto aos arquivos online do jornal Folha de S. Paulo, a fim de fornecer uma narrativa do caso. Ao final, classificou-se o julgamento como uma manifestação ilegítima da barganha judicial.
Title in English
Bargaining as a decision strategy in the Brazilian Supreme Court: a case study of the judgment on housing assistance
Keywords in English
Brazilian Supreme Court
Housing assistance
Judicial bargaining
Strategic behavior
Abstract in English
In recent decades, studies on the Brazilian Supreme Court have multiplied. The movement was not without reason: the behavior presented by the justices does not always find a logical explanation from the unique perspective of the theory of law. It becomes necessary to make use of the contributions of other branches of knowledge. The present dissertation follows an interdisciplinary view and dialogues with political science - more specifically, with the North American studies on the strategic model of judicial behavior - to try to understand a phenomenon still little explored: the judicial bargain. Based on research carried out from the United States Supreme Court trials, identify a bargain as the act of conditioning a decision of your own to an attitude to be practiced by the other. As the name implies, it represents an exchange: someone does something and, in return, a decision is made in a certain sense. Therefore, while a negotiation consists of the genre (mere composition of interest), a bargain represents a species. Considering that the practice is usually attributed to the members of the other Powers - a typical political game movement - we seek to reflect on the legitimacy of the use of bargains by members of the Supreme Courts. It is understood that, in the American scenario, it is possible to consider it legitimate, as it is an institutional practice - done only internally - as a way to facilitate deliberation and reach consensus. When these characteristics are absent, it is very likely that legitimacy will be undermined, by escaping from the organ's primary function - making judgments based on the analysis of the norm's compatibility with the legal system - and will approach a partisan political scheme. Transporting the teachings to the Brazilian reality, the differences in the decision-making process between the Brazilian Supreme Court and the US Supreme Court are exposed and how they are reflected in bargaining. Even though justices can make informal negotiations with each other, bargaining is a more difficult phenomenon to study, because, as a rule, it is done behind the scenes. To try to understand it better, the research proceeds to a case study of the judgment of the housing allowance with the STF, based on the interactions between its multiple characters: the interested class associations; some specific members; the legal community; the other Powers; the press and public opinion; the other justices; the justice reporting the case. We try to understand what each of them saw and how they contributed to the outcome. For the task, a search was carried out with the online archives of the newspaper Folha de S. Paulo, in order to provide a narrative of the case. In the end, the trial was classified as an illegitimate manifestation of the judicial bargain.
 
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Publishing Date
2022-08-18
 
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