O presente estudo investiga como pessoas transgêneras vivenciam, interpretam e compreendem o direito, especialmente no contexto em que se encontram, marcado por marginalização social e jurídica. Essa investigação se baseia em pesquisa teóricobibliográfica e empírica. O referencial teórico que ancora a delimitação do problema e a análise dos dados coletados se baseia nos esquemas interpretativos propostos por Patricia Ewick e Susan Silbey na obra The Common Place of Law: Stories from everyday life: diante do direito, junto ao direito e contra o direito, que traz como uma de suas principais premissas o fato de o direito se apresentar de formas variadas e, muitas vezes, contraditórias no cotidiano das pessoas comuns. O levantamento empírico se baseia em entrevistas qualitativas com seis indivíduos, de diferentes posições sociais, etnias, sexualidades e vivências com o fenômeno jurídico. Os dados levantados sugerem que os tipos de consciência jurídica não mantêm entre si uma relação de oposição, o que implica dizer que a legalidade se apresenta de maneiras diversas e até mesmo contraditórias, variando conforme os cenários em que os indivíduos estão imersos. Ademais, embora estejam insertas, de modo geral, em contextos de marginalização sociojurídica, pessoas transgêneras nem sempre expressam formas de consciência resistentes, em contrariedade a uma das premissas que nortearam essa investigação, a de que esses indivíduos, explícita e frequentemente, manifestam resistência contra o poder hegemônico do direito. As análises realizadas permitem concluir que na maior parte dos relatos das pessoas entrevistadas predominam esquemas de consciência jurídica que retratam uma concepção hegemônica de legalidade. Ademais, em tais narrativas, constata-se que o direito nem sempre exerce um papel central na vida de pessoas transgêneras. No que tange aos procedimentos legais, por fim, conclui-se que a esfera administrativa/extrajudicial é mais propensa a nivelar reivindicações de sujeitos pertencentes a classes sociais distintas. A esfera judicial, a seu turno, afigura-se mais suscetível a arbítrios e a influências externas, havendo, em relação a ela, uma incerteza permanente em relação à justiça possível no tocante às demandas relativas à identidade de pessoas transgêneras.

The present study investigates how transgender people experience, interpret and understand law, especially in the context in context in which they stand, marked by social and legal marginalization. This investigation is based on theoretical-bibliographic and empirical research. The theoretical framework that anchors the delimitation of the problem and the analysis of the collected data are based on the interpretative schemes proposed by Patricia Ewick and Susan Silbey in the book The Common Place of Law: Stories of everyday life: "before the law", "with the law" and "against the law", which has as one of its main premises the fact that the law presents itself in different and often contradictory ways in the everyday life of ordinary people. The empirical survey is based on qualitative interview with six individuals, from different social positions, ethnicities, sexualities and experiences with the legal phenomenon. The data collected made clear that the types of legal consciousness do not maintain an opposing relationship with each other, which implies that legality presents itself in different and even contradictory ways, varying according to the scenarios in which individuals are immersed. Furthermore, although they are generally inserted in contexts of sociolegal marginalization, transgender people do not always express resistant forms of consciousness, contrary to one of the premises that guided this investigation, that these individuals, explicitly and frequently, express resistance against the hegemonic power of law. It is concluded that in most of the stories of the people interviewed predominates schemes of legal consciousness that portrays a hegemonic conception of legality. Furthermore, in such narratives, it appears that the law does not always play a central role in the lives of transgender people. With regard to legal procedures, finally, it is concluded that the administrative/extrajudicial sphere is more likely to level claims of subjects belonging to different social classes. The judicial sphere, in turn, seems to be more susceptible to arbitrations and external influences, with a permanent uncertainty in relation to possible justice in relation to the demands related to the identity of transgender people.