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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.106.2020.tde-08022021-141910
Documento
Autor
Nome completo
Thainá Rodrigues de Sá
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Zilles, Roberto (Presidente)
Ambrizzi, Tercio
Barros, Virginia Parente de
Pinho, João Tavares
Título em português
O processo de licenciamento ambiental de usinas solares fotovoltaicas no Brasil
Palavras-chave em português
licenciamento ambiental
tecnologia solar fotovoltaica
usinas solares
Resumo em português
A geração de energia elétrica a partir da fonte solar é bastante promissora. Isso se deve ao fato de que a busca por fontes renováveis é cada vez mais intensa, uma vez que os recursos finitos, como derivados de petróleo etc, estão se tornando mais escassos e novos projetos de hidrelétricas estão cada vez menos factíveis de serem desenvolvidos por questões ambientais. Diante dessas circunstâncias, o desenvolvimento de alternativas de menor impacto sobre o meio ambiente está na agenda da expansão do sistema de produção de energia elétrica. A produção de energia elétrica, através da conversão direta da radiação solar em eletricidade, com sistemas fotovoltaicos, apresenta-se como uma das alternativas. Contudo, a implantação e a operação de sistemas fotovoltaicos não estão livres de impactos ambientais associados com a adequação da área ocupada e com as movimentações logísticas da implantação e da operação dos sistemas. O processo de licenciamento ambiental para a implantação e operação de usinas fotovoltaicas não está amplamente estudado e há poucas referências. Nesse sentido, este trabalho faz uma análise do processo de licenciamento ambiental praticado no estado do Ceará, que possui um protocolo para o licenciamento ambiental de empreendimentos fotovoltaicos. A partir dessa análise, apresenta os principais obstáculos enfrentados, lacunas existentes e orientações para a elaboração de protocolos para licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas. Dentre os principais problemas encontrados, pode-se citar o conflito de competências, a ausência de normativa federal, deficiência de conhecimento técnico científico e a existência de um vínculo contratual entre a empresa executora do relatório ambiental e o interessado no empreendimento. Para que os obstáculos sejam resolvidos sugere-se a aprovação de normas que definam as competências atribuídas a cada esfera, regulamentação dos princípios do direito ambiental, criação de cursos específicos de tecnologia solar e passar o processo de licenciamento ambiental a um órgão independente, sem vínculo contratual com os interessados no empreendimento.
Título em inglês
The environmental licensing process for solar photovoltaic plants in Brazil
Palavras-chave em inglês
environmental licensing
solar photovoltaic technology
solar plants
Resumo em inglês
The generation of electric energy from the solar source is very promising. This is due to the fact that the search for renewable sources is increasingly intense, since finite resources, such as oil products etc., are becoming scarcer and new hydroelectric projects are less and less feasible to be developed due to environmental issues. Under these circumstances, the development of alternatives with less impact on the environment is on the agenda for the expansion of the electricity production system. The production of electric energy, through the direct conversion of solar radiation into electricity, with photovoltaic systems, presents itself as one of the alternatives. However, the deployment and operation of photovoltaic systems are not free from environmental impacts associated with the adequacy of the occupied area and with the logistical movements of the implantation and operation of the systems. The environmental licensing process for the installation and operation of photovoltaic plants is not widely studied and there are few references. In this way, this work analyzes the environmental licensing process practiced in the state of Ceará, which has a protocol for the environmental licensing of photovoltaic projects. From this analysis, it presents the main obstacles faced, existing gaps and guidelines for the elaboration of protocols for environmental licensing of photovoltaic plant. Among the main problems encountered, it is mentioned the conflict of competences, the absence of federal regulations, deficiency of technical scientific knowledge and the existence of a contractual tie between the company that executes the environmental report and the person interested in the enterprise. In order for the obstacles to be resolved, it is suggested the approval of norms that define the competences attributed to each sphere, regulation of the principles of environmental law, creation of specific courses in solar technology and pass the process of environmental licensing to an independent agency, without contractual bond with those interested in the enterprise.
 
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Data de Publicação
2021-04-20
 
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