A presente dissertação tem o intuito de contribuir para a compreensão d a responsabilidade civil ambiental nas atividades de estocagem de CO2 em empreendimentos de Captura de Armazenamento de Carbono- CCUS, de forma a propiciar os meios para a estruturação, o desenvolvimento e a consolidação do setor no Brasil. Inicialmente, analisou-se as tecnologias CCUS, ou seja, captura, utilização e armazenamento de carbono, delimitando e detalhando cada etapa do sequestro geológico. Após, procedeu-se ao estudo da responsabilidade civil de modo amplo, a responsabilidade civil ambiental no Brasil, os meios processuais para a defesa ambiental, o regramento aplicado às atividades que envolviam a estocagem de gás carbônico no país. Após, analisou-se a responsabilidade civil de longo prazo nas atividades de estocagem de dióxido de carbono em países selecionados, a prevenção e controle de acidentes ambientais, envolvendo o gerenciamento social dos riscos e a segurança da atividade de estocagem de carbono. Conclui-se que há necessidade de políticas (normas) no país para regulamentar a tecnologia CCUS.

The present dissertation tries to contribute to the understanding of the environmental liability in CO2 storage activities developed by Carbon Capture Projects, in order to provide the means for the structuring, development and consolidation of the sector in Brazil. Initially, we analyzed the CCUS technologies, ie carbon capture, utilization and storage, delimiting and detailing each step of geological sequestration. After that, we proceeded to study the civil liability in a broad way, the environmental civil liability in Brazil, the procedural means for the environmental defense, the rule applied to the activities involving storage of carbon dioxide in the country. Afterwards, long-term civil liability in carbon dioxide storage activities in selected countries, the prevention and control of environmental accidents, and the social risk management and safety of carbon storage activities were analyzed. It is concluded that there is a need for policies (standards) in the country to regulate CCUS technology.