A presente dissertação avalia as condições concorrenciais da geração distribuída no Brasil, qualificando-a como uma nova função na cadeia produtiva da indústria da energia elétrica, mediante inserção de recursos de geração de pequena capacidade na rede de distribuição. O trabalho tem como base a pesquisa histórica de literatura, processos administrativos e de documentos oficiais para descrever a formação da indústria elétrica ao longo do século XX, explicando o processo de liberalização do mercado a partir da Teoria dos Mercados Contestáveis. Esta teoria também se presta à explicação da geração distribuída, que vem reduzindo o mercado atendido pelas distribuidoras a partir do amplo acesso a novas tecnologias que possibilitam a integração de centrais geradoras de baixa capacidade à rede elétrica, independentemente da liberalização do mercado de energia elétrica na baixa tensão. Diante da possibilidade da atuação de empresas de distribuição na oferta de bens e serviços para o segmento de geração distribuída, o trabalho analisa o regime jurídico em que tais atividades acessórias à distribuição podem ser exploradas, acentuando o dever legal de compartilhamento de parte das receitas em benefício da modicidade tarifária. Também se analisa a atuação no segmento de geração distribuída de empresas coligadas às distribuidoras, que se encontram sob o controle do mesmo grupo econômico, identificando-se nesta atividade uma potencial infração ao dever de compartilhamento das receitas de atividades acessórias das distribuidoras, em razão da eventual sinergia na atuação entre as empresas concessionárias e suas coligadas, fora da esfera de atuação da agência reguladora. Os resultados do estudo indicam que a regulação da indústria de energia elétrica poderia ser aprimorada para promover o ambiente concorrencial no segmento da geração distribuída, mediante limitações para as empresas monopolistas desenvolverem atividades típicas de mercado, diante das vantagens que a concessão confere ao seu titular para atuação no mercado competitivo.

The present dissertation evaluates the competitive conditions of distributed generation in Brazil, qualifying it as a new function in the productive chain of the electric energy industry, through the insertion of small capacity generation resources in the distribution network. The work is based on the historical research of literature, administrative process and official documents to describe the formation of the electric industry throughout the 20th century, explaining the process of market liberalization from the Theory of Contestable Markets. This theory also lends itself to explaining distributed generation, which has been reducing the market served by distributors due to the broad access to new technologies that make it possible to integrate low-capacity generating centers into the electrical grid, regardless of the liberalization of the low-voltage electricity market. Faced with the possibility of distribution companies acting in the supply of goods and services for the distributed generation segment, the work analyzes the legal regime in which such ancillary activities to distribution can be explored, emphasizing the legal duty of sharing part of the revenues for the benefit of low tariffs. The performance in the distributed generation segment of companies affiliated with the distributors, which are under the control of the same economic group, is also analyzed, identifying in this activity a potential violation of the duty of sharing revenues from ancillary activities of the distributors, due to the possible synergy in the performance between the concessionaire companies and their affiliates, outside the sphere of action of the regulatory agency. The results of the study indicate that the regulation of the electricity industry could be improved to promote the competitive environment in the distributed generation segment, through limitations for monopoly companies to develop typical market activities, given the advantages that the concession confers on its holder to operate in the competitive market.