This thesis proposes an institutional model for the development of Carbon Capture and Storage (CCS) under the legal and regulatory frameworks in Brazil. This model allows agents using best practices and take advantages of the Brazilian potential in the carbon markets, national and international, based on the CCS technology and under the long-term perspectives. Through a comparative study, the CCS best practices and the implementing policies have been analysed, especially those in the USA, Canada, Norway, the United Kingdom, the Netherlands, the UAE, Saudi Arabia and China. For them, the instruments pursued tried to solve market failures linked to climate change and political specificities, and to incentivize the CCS deployment. The study analysed also how to incentivize the CCS technology through fiscal, regulatory and public policy instruments, considering the premise of reduced impact of costs for consumers (and citizens), the need of dealing with political uncertainties, the long-term responsibilities, and the market failures that inertially work in favour of rent seeking behaviour, inter- and intra-sectorial oligopolies in which, in a broad sense, would tend to verticalize business and reduce the engagement of other than the oil industry and bioenergy agents. In Brazil, the current incentives for the CCS adjacent sectors indicate a potential deployment to the CCS clusters using the production of biofuels, electricity, and particularly for hydrocarbon exploitation under the CO2-EOR. The institutional perception allows us to conclude that the legal, regulatory, normative and framework for the CCS business should be built considering the empowerment of a few regulatory and political authorities (RCA and PCA, respectively), the existing institutions, promoting changes incrementally to maintain the current engagement of prior sectors with high CO2-GHG emissions according to business as usual. In addition, issues related to the complexity of costs transfer to final consumers should be considered, under the risk of compromising public perception and political veto. The model to be implemented in the Brazilian legal framework will need to present solutions to virtually reduce political and long-term risks, cross-chains risks horizontally and vertically.

Esta tese propõe modelo institucional para o desenvolvimento das atividades de captura e armazenamento de dióxido de carbono (CCS) em estrutura geológica sob arcabouço legal e regulatório. Como premissa, o trabalho defende viés com a meta de melhor aproveitamento dos potenciais brasileiros em mercados de carbono com base na tecnologia de CCS, sob ótica de melhor resultado no longo prazo, de indução e incentivo por meio de instrumentos fiscais, regulatórios e de políticas públicas. Ademais, o objeto se insere em ambiente de transição energética para uma economia de baixo carbono, com argumentos delineados a reduzir os custos para os consumidores, os custos relacionados à incerteza política, de responsabilidade de longo prazo, e de falhas de mercado que inercialmente tendem à propensão de comportamentos de captura de renda, de oligopólios inter e intrasetoriais, e que, em sentido amplo, tendem a verticalização e a redução do engajamento de outros segmentos que não a indústria do petróleo e de bioenergia. Por meio de estudo comparativo, foram abordadas boas práticas de implementação de política de CCS, destacadamente aquelas adotadas nos EUA, no Canadá, na Noruega, no Reino Unido, nos Países Baixos, nos Emirados Árabes e Arábia Saudita. Neles, a pesquisa comparativa obteve resultados consistentes na presença de instrumentos com finalidade de absorver falhas de mercado vinculadas às mudanças climática e aos mercados, e especificidades políticas. No Brasil, foram avaliados os incentivos vigentes para setores adjacentes ao CCS, em que se concluiu haver condições para formação de clusters setoriais envolvendo a produção de biocombustíveis, energia elétrica, e especialmente hidrocarbonetos sob CO2-EOR. Ainda, nos resultados, verificou-se que a avaliação da percepção institucional demonstra indícios de que o modelo legal, regulatório, normativo e institucional deve se lastrear no empoderamento de poucas autoridades regulatórias e políticas (RCA e PCA, respectivamente), com base nas instituições vigentes, de forma incremental, mantendo o engajamento dos atuais setores com elevada emissão de CO2-GHG segundo business as usual. Além disso, deve se ponderar questões relacionadas à transferência de custos aos consumidores finais sob o risco de comprometer questões de percepção pública e de veto político. Conclui-se que o modelo a ser implementado no arcabouço jurídico brasileiro precisará apresentar soluções para virtualmente reduzir riscos de longo prazo, político e entre cadeias ou setores, horizontalmente e verticalmente.