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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.106.2021.tde-25102021-155114
Document
Author
Full name
Victor Bassetti Martinho
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2021
Supervisor
Committee
Adams, Cristina (President)
Araujo, Luciana Gomes de
Caldas, Eduardo de Lima
Cunha, Paulo Roberto
Title in Portuguese
A formação da agenda de concessão de serviços nas áreas protegidas do Estado de São Paulo 
Keywords in Portuguese
agenda
áreas protegidas
concessão
políticas públicas.
Abstract in Portuguese
O estabelecimento das áreas protegidas no Brasil iniciou-se na década de 1930, período de grande evolução da política ambiental brasileira, quando a governança sobre os recursos naturais focava em atender as demandas do desenvolvimento industrial e da urbanização. Apesar de amplamente utilizada como instrumento da política ambiental brasileira, o estabelecimento dessas áreas ainda apresenta problemas, principalmente em relação a conflitos de propriedade e à sua gestão, onde o Estado é onerado com despesas de implantação e de manutenção. Nesse contexto, foi publicado no Estado de São Paulo a Lei n° 16.260/16, que autorizou a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços e o uso de áreas em 25 unidades de conservação estaduais, muitas das quais abrigam importantes remanescentes florestais e inúmeras comunidades tradicionais. Devido à ausência de abertura para debates com as comunidades locais e as organizações socioambientais ao longo de seu processo de elaboração e aprovação na forma do Projeto de Lei n° 249/13, foram levantadas diversas inseguranças e dúvidas sobre as condições nas quais se darão as concessões de serviços nas áreas protegidas. Diante do exposto, esse estudo analisa a política de concessões de serviços em áreas protegidas proposta na Lei n° 16.260/16 por meio da compreensão dos motivos que permitiram a ascensão do tema para deliberação do governo. Para tanto, concentra-se a análise no processo de formação da agenda de concessão de serviços em áreas protegidas no Estado de São Paulo que culminou na publicação da Lei n° 16.260/16. O referencial teórico utilizado foi o Modelo de Fluxos Múltiplos de Kingdon (2003) e os dados foram obtidos por meio da pesquisa documental, levantamento bibliográfico e entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos no processo. Os resultados mostram que o processo de formação da agenda foi motivado por uma crise na gestão das áreas protegidas, mas a escolha da concessão de serviços como solução para esse problema teve influência dos atores e do ambiente político favorável.
Title in English
The protected areas service concession agenda construction in the State of São Paulo
Keywords in English
agenda
protected areas
public policies.
service concessions
Abstract in English
The establishment of protected areas in Brazil began in the 1930s, an important period for Brazilian environmental policy, when governance over natural resources focused on meeting the demands of industrial development and urbanization. Despite being widely used as an instrument of Brazilian environmental policy, the establishment of these areas is still problematic, mainly concerning conflicts related to ownership and management, where the State is encumbered whit expenses on implementation and maintenance. In this context, Law n. 16.260/16 was published in the State of São Paulo authorizing the State Treasury to grant the exploration of services and the use of 25 state protected areas, several of which house important forest remnants and numerous traditional communities. Due to the lack of openness to debate with local communities and socio-environmental organizations throughout the process of elaboration and approval as Bill n. 249/13, several concerns were raised about the conditions under which service concessions will take place. In light of the foregoing, this study analyzes the policies for service concession in protected areas as proposed in Law n. 16.260/16, in order to contribute through the understanding of the reasons that allowed the rise of the topic for government deliberation. Therefore, the analysis focuses on the process of setting up the service concession agenda in protected areas in the State of São Paulo resulting in of Law n. 16.260/16 publication. The theoretical framework used was Kingdon´s Multiple Streams Framework (2003) and the data were obtained through documentary research, bibliographic survey ad semi-structured interviews with the main actors involved in the process. The results show that the agenda-setting process was motivated by a crisis in the management of protected areas, but the choice of service concessions as a solution to this problem was influenced by actors and the favorable political environment.
 
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Publishing Date
2021-11-11
 
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