A efetividade da avaliação de impacto ambiental (AIA), um instrumento de política pública empregado mundialmente, pode ser analisada sob diferentes dimensões, que envolvem um amplo espectro de questões. A emergência do problema da depleção da biodiversidade em nível global, desde os anos de 1980, e a consequente afirmação da Convenção da Diversidade Biológica (CDB - Convention on Biological Diversity), da qual o Brasil é signatário, introduziu novos desafios para o processo de AIA e para a sua efetividade. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar e delimitar, qualitativamente, o grau de incorporação da biodiversidade à prática da AIA no Brasil e seu distanciamento com relação aos princípios da CDB e da abordagem ecossistêmica, que a fundamenta. Enquadrados no campo de estudo da efetividade, foram analisados casos no âmbito do licenciamento ambiental federal, considerando quatro dimensões: conceitual, da representação ou procedimental, da tomada de decisão e do contexto político. Para as três primeiras foram realizadas: análise de conteúdo, com ênfase nos discursos, e análise documental, ambas orientadas por quadro conceitual elaborado a partir da revisão da literatura. A dimensão política foi explorada por análise de conteúdo aplicada a documentos públicos, como atas e memórias de reunião, tanto do Conselho Nacional do Meio Ambiente quanto da Comissão Nacional da Biodiversidade, responsáveis, respectivamente, pelo acompanhamento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e da Política Nacional da Biodiversidade (PNB). Nesses documentos, foram buscados discursos indicadores de diálogos entre os dois organismos, com a finalidade de integrar as duas políticas para facilitar a incorporação das diretrizes da CDB à AIA. Os resultados indicam, quanto às três dimensões relativas ao uso da AIA, haver excessiva ênfase em estudos sobre composição da biodiversidade, principalmente na escala de espécies, e ausência, ou limitado destaque, aos impactos sobre processos ecológicos. Na dimensão política, não se identificaram elementos de diálogo entre os dois organismos pesquisados, que poderiam significar contribuições para aumentar a efetividade da AIA quanto à incorporação da biodiversidade, termo usado pelos conselheiros de maneira restrita, para referir, principalmente, a conservação em áreas protegidas. Esses resultados justificam a proposta de fortalecer as capacidades institucionais, de maneira a alinhar conceitos relativos à abordagem ecossistêmica e introduzir mudanças procedimentais que possibilitam aumentar a participação pública, além de melhorar a identificação dos impactos sobre a biodiversidade e a avaliação de sua significância.

The effectiveness of the Environmental Impact Assessment (EIA), a public policy instrument used worldwide, can be analyzed under different dimensions, which involve a wide spectrum of issues. The emergence of the problem of Biodiversity depletion at a global level, since the 1980s, and the consequent affirmation of the CBD (Convention on Biological Diversity), of which Brazil is a signatory, introduced new challenges into the EIA process and to its effectiveness. This research aims to qualitatively analyze and delimit the degree of incorporation of Biodiversity into the EIA practice in Brazil and its detachment regarding CDB principles, and the ecosystem approach that underlies it. Framed in the field of effectiveness study, cases were analyzed within the scope of federal environmental licensing, considering four dimensions: conceptual, representational, or procedural, decision-making, and the political context. For the first three, the following were carried out, content analysis with emphasis on speeches and document analysis, both guided by a conceptual framework developed based on literature review. The political dimension was explored through content analysis applied to public documents, such as minutes and memoirs of meetings, of the National Council for the Environment and the National Commission for Biodiversity, responsible for monitoring the National Environmental Policy and the National Policy of Biodiversity, respectively. In these documents, we sought speeches that indicate dialogues between the two bodies, aiming to integrate both policies to facilitate the incorporation of the CBD guidelines into the EIA. The results indicate, regarding the three dimensions related to the use of EIA, that there is excessive emphasis on studies on the composition of Biodiversity, particularly on the species scale, to the detriment of the analysis of impacts on ecological processes. In the political dimension, elements of dialogue were not identified between the two researched bodies, which could mean contributions to increase the effectiveness of the EIA regarding the incorporation of Biodiversity, a term used by the councilors in a restricted way, to refer mainly to conservation in protected areas. These results justify the proposal of strengthening institutional capacities in order to align concepts regarding the ecosystem approach and introduce procedural changes that make it possible to increase public participation, improve the identification of impacts on Biodiversity, and the assessment of their significance