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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.106.2023.tde-18072023-164311
Document
Author
Full name
Gabriela Canindé Rodrigues Silva
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2023
Supervisor
Committee
Fracalanza, Ana Paula (President)
Côrtes, Pedro Luiz
Paz, Mariana Gutierres Arteiro da
Ribeiro, Christian Ricardo
Title in Portuguese
Governança multinível na gestão da água: o caso da transposição do reservatório Jaguari ao Sistema Cantareira (MG-RJ-SP)
Keywords in Portuguese
crise hídrica
gestão da água
governança multinível
Sistema Cantareira
transposição de água
Abstract in Portuguese
Para a gestão da água instituída no Brasil, é importante compreender seus aspectos no âmbito do conceito de governança da água. De forma sucinta, governança (da água) faz referência a caracteristícas de governabilidade e a participação ampla de atores envolvidos na gestão, e assim, ampliar essa compreensão para a qualidade multinível da governança. O presente trabalho propõe uma análise da governança multinível em estudo de caso sobre o processo decisório acerca de construção de obra de interligação entre o complexo de reservatórios - o Sistema Cantareira e o Reservatório Jaguari e compreender aspectos da articulação promovida no processo decisório entre os atores envolvidos. Ambos situados em distintas bacias hidrográficas (unidades territoriais) e de distintas gestões da água e, vale-se ressaltar, onde ocorria a grave crise de abastecimento entre os anos de 2013 e 2015. Assim, para análise da complexidade do estudo de caso, foram utilizadas bases de dados jornalísticas acerca do caso, referencial bibliográfico e dados recolhidos de entrevistas semi-estruturadas. O presente trabalho identifica que o processo decisório para a construção da interligação evidenciou fragilidades acerca da gestão e governança multinível da água, ainda mais em relação à integração dos governos estaduais de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e participação dos diversos atores envolvidos, tais como os órgãos da gestão das águas dos próprios estados, a saber como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP de São Paulo, Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM de Minas Gerais e Instituto Estadual do Ambiente - INEA do Rio de Janeiro e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, da União. Atores também como os comitês de bacia hidrográfica, como o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul CEIVAP e até a presença do Poder Judiciário, com a participação do Suprem Tribunal Federal - STF. A se considerar também quando compreendido o envolvimento da escala territorial (as bacias interconectadas) e os níveis de governo, o trabalho conclui pela necessidade de estabelecimento de diálogo para o encontro de consenso em processos decisórios, bem como revisão sobre os aspectos de integração e participação, ainda mais quando são envolvidos atores que não são previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos.
Title in English
Multilevel governance in water management: the case of the transfer of Jaguari Reservoir to the Cantareira System (MG-SP-RJ).
Keywords in English
Cantareira System.
multilevel governance
water crisis
water management
water transposition
Abstract in English
For water management instituted in Brazil it is important to understand its aspects within the scope of the concept of water governance. Briefly, governance (of water) refers to characteristics of governance and the broad participation of actors involved in management, and thus, broaden this understanding to the multilevel quality of governance.The present study proposes an analysis of multilevel governance in a case study on the decision-making process regarding the construction of an interconnection work between the reservoir complex - the Cantareira System and the Jaguari Reservoir and understand aspects of the articulation promoted in the decision-making process between the actors involved. Both located in different river basins (territorial units) and different water management and, it is worth mentioning, where the serious supply crisis occurred between the years 2013 and 2015. Thus, to analyze the complexity of the case study, journalistic databases about the case, bibliographic reference and data collected from semi-structured interviews were used. The present study identifies that the decision-making process for the construction of the interconnection evidenced weaknesses regarding the management and multilevel governance of water, even more in relation to the integration of the state governments of Minas Gerais, São Paulo and Rio de Janeiro and the participation of the various actors involved, such as the water management bodies of the states themselves, namely the Basic Sanitation Company of the State of São Paulo - SABESP of São Paulo, Mineiro Institute of Water Management - IGAM of Minas Gerais,State Institute of the Environment - INEA of Rio de Janeiro and the National Agency of Water and Basic Sanitation - ANA, from the Union. Actors also like river basin committees, such as the Paraiba do Sul River Basin Intagration Committee - CEIVAP and even the presence of the Judiciary, with the participation of Federal Supreme Court - STF. Also, to be considered when understanding the involvement of the territorial scale (the interconnected watersheds) and levels of government, the study concludes by the need to establish dialogue to reach consensus in decision-making processes, as well as a review of aspects of integration and participation, even more so when actors are involved that are not foreseen by the National Water Resources Policy.
 
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Publishing Date
2023-07-27
 
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