A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma análise da viabilidade ambiental de determinada atividade/empreendimento, tendo fases que englobam desde a propositura inicial do projeto pelo empreendedor até o seu encerramento. Dentre tais fases, a literatura especializada identifica que a fase de acompanhamento (follow-up, em inglês) é aquela na qual se verifica menor aprofundamento e dispêndio de esforços para a sua correta aplicação e melhorias, em detrimento da larga importância dada às fases prévia e de aprovação dos projetos. No Brasil, e apesar de internacionalmente ter caráter mais abrangente, essa fase é intimamente relacionada ao processo de licenciamento ambiental, bem como encontra-se inserida de forma tímida na legislação ambiental. O presente estudo objetivou identificar as boas práticas para a fase de acompanhamento da AIA, bem como analisar o modo de sua inserção na realidade nacional. Ainda, delimitou-se uma metodologia de pesquisa na qual se realizou a coleta de dados secundários, notadamente literatura especializada e normas publicadas. Como produto final, será apresentada uma análise comparativa das normas brasileiras (federais e estaduais) com aspectos relacionados às melhores práticas para a fase de acompanhamento da AIA, buscando mostrar o atual cenário nacional e, assim, identificar lacunas e oportunidades de melhoria.

Environmental Impact Assessment (EIA) is an analysis of the environmental feasibility of a given activity/undertaking, with phases that range from the initial proposal of the project to its closure. Among such phases, the specialized literature identifies that the follow-up is the one in which there is less depth and efforts for its correct application and improvements, unlike the great importance given to the preliminary and approval phases of the projects. In Brazil, and despite being more comprehensive internationally, this phase is closely related to the environmental licensing process, as well as being little addressed in environmental legislation. The present study aimed to identify the best practices for the EIA follow-up phase, as well as to analyze the way of its insertion in the national reality. Furthermore, a research methodology was used in which secondary data were collected, specifically specialized literature and published standards. As a result, a comparative analysis of Brazilian standards (federal and state) will be presented with aspects related to best practices for the EIA monitoring phase, seeking to show the current national scenario and, thus, identify gaps and opportunities for improvement.