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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.106.2020.tde-14122020-202302
Documento
Autor
Nome completo
Julianna Colonna Valevski Cardial
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Théry, Neli Aparecida de Mello (Presidente)
Caldas, Eduardo de Lima
Igari, Alexandre Toshiro
Sabourin, Eric Pierre
Título em português
Instrumentos de ação pública: uma análise da política nacional sobre mudanças climáticas e o fundo clima
Palavras-chave em português
análise orçamentária
desmatamento
Política climática
política externa
Resumo em português
A dissertação trata da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC) e o Fundo Clima, analisados como instrumentos da ação pública e ambos instituídos como leis federais. Foram objetivos desta pesquisa: compreender as razões que levaram à formulação e implementação destes dois instrumentos e compreender seus impactos na política climática brasileira. A metodologia para atingir esse objetivo consistiu na reconstrução parcial do histórico nacional e internacional que culminou com a criação da PNMC e do Fundo a partir dos elementos do pentágono da ação pública. Para o desenvolvimento da pesquisa foram realizados: revisão da literatura sobre instrumentos e mais profundamente sobre os instrumentos de ação pública, bem sobre a obra de Foucault, no que tange principalmente ao conceito de governamentalidade; consulta de documentos oficiais sobre os instrumentos estudados, tais como relatórios gerenciais e avaliações técnicas; análise da evolução orçamentária do Fundo entre 2011 e 2018 por meio de dados do Senado Federal; bem como a realização de entrevistas com atores chave mapeados por meio da técnica bola de neve. Os resultados mostram que as razões que levaram à implementação PNMC e o Fundo Clima estão ligados a uma estratégia da política externa do governo brasileiro em obter certo prestígio pelo protagonismo da questão mesmo sendo um país em desenvolvimento - o que por sua vez só é possível graças ao sucesso no controle do desmatamento ilegal da Amazônia. O principal impacto desses instrumentos é a institucionalização da ausência de coordenação efetiva e transversal da pauta climática no governo brasileiro, evidenciando a baixa importância da temática na agenda política do país.
Título em inglês
PUBLIC ACTION INSTRUMENTS - AN ANALYSIS OF NATIONAL POLICY ON CLIMATE CHANGE AND THE CLIMATE FUND
Palavras-chave em inglês
budget analysis
Climate policy
deforestation
foreign policy
Resumo em inglês
The dissertation deals with the National Policy on Climate Change (PNMC, in Portuguese acronym) and the Climate Fund, analyzed as instruments of public action and both instituted as federal laws. The objectives of the research were: understand the reasons that led to the formulation and implementation of these two instruments and understand their impacts on Brazilian climate policy. The methodology to achieve this objective consisted in a partial reconstruction of the national and international historic that culminated in the creation of the PNMC and the Fund with the support of the elements of the public action pentagon. For the research development were carried out: a review of the literature on instruments and more deeply on the instruments of public action, as well as on the work of Foucault, regarding mainly the concept of governmentality; consultation of official documents on the instruments studied, such as management reports and technical assessments; analysis of the Fund's budgetary evolution between 2011 and 2018 through Federal Senate data; as well as interviews with key actors mapped using the snowball technique. The results show that the reasons that lead to the implementation of the PNMC and the Climate Fund are linked to a foreign policy strategy of the Brazilian governments to obtain a certain prestige due to the protagonisme of the issue - even though it is a developing country - which in turn is only possible thanks to the success in controlling illegal deforestation in the Amazon. The main impact of these instruments is the institutionalization of the lack of effective and transversal coordination of the climate agenda in the Brazilian government, highlighting the low importance of the topic on the country's political agenda.
 
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Data de Publicação
2020-12-17
 
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