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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.106.2019.tde-14012020-102723
Documento
Autor
Nome completo
Ana Carolina Ferreira de Melo Brito
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Dias, Sylmara Lopes Francelino Gonçalves (Presidente)
Igari, Alexandre Toshiro
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Zaro, Elise Soerger
Título em português
Relatórios corporativos socioambientais: perspectivas de direito, política pública e comunicação ambiental
Palavras-chave em português
direitos ambientais
meio ambiente- aspectos socioambientais
políticas ambientais
sustentabilidade
Resumo em português
O presente estudo busca entender as limitações e potencialidades para que o relatório corporativo socioambiental (RCS) possa se tornar um instrumento de governança e política pública ambiental. As proposições iniciais consideraram que (i) o RCS pode servir de plataforma para o greenwashing, (ii) que nenhuma empresa no Brasil foi investigada ou punida por tal prática, contudo, (iii) o RCS pode ser instrumento de política pública, propiciando informação e controle social. Mediante abordagem qualitativa, de cunho descritivo e exploratório, buscou-se conexões entre a comunicação ambiental, o direito e as políticas públicas para pesquisar o RCS a partir de uma perspectiva interdisciplinar. Para tanto, foram percorridas quatro etapas consecutivas, correspondentes aos objetivos específicos, em que foi realizado mapeamento de literatura, acompanhado da técnica de análise de conteúdo, a partir das bases de dados do Portal de Periódicos CAPES, SPELL e Google Scholar. A primeira etapa foi a sondagem sobre a evolução histórica da prática de publicação de informações não-financeiras pelas empresas brasileiras, até o ano de 2018. Nesta etapa, houve pesquisa de campo, mediante observação participativa em reuniões e seminários sobre RCS e coleta de depoimentos, baseada em entrevista semiestruturada com demais participantes desses eventos. A segunda etapa questionou a possibilidade de o RCS servir como plataforma para greenwashing. A terceira etapa buscou elucidar as implicações legais decorrentes da utilização do RCS e da prática de greenwashing. A fim de desenhar o quadro de normas e jurisprudência brasileiras relacionadas ao RCS e greenwashing, foi realizado levantamento documental, analisado sob a técnica da hermenêutica jurídica. Em última etapa foram colocadas as relações entre direito e políticas públicas ambientais. Ao descrever o fenômeno do RCS e explorar as interconexões entre as perspectivas apresentadas, confirmaram-se parcialmente as proposições, no sentido de que, embora seja possível a prática de greenwashing por meio do RCS, os órgãos fiscalizadores e Poder Judiciário tem majoritariamente considerado a divulgação de informações enganosas sobre o meio ambiente passível de controle somente quando violam o direito do consumidor. O estudo perpassou temas como responsabilidade socioambiental corporativa, contabilidade ambiental, greenwashing, instrumentos de políticas públicas e responsabilidade jurídica civil, penal e administrativa. Sem prejuízo, espera-se que a triangulação dessas perspectivas contribua para um melhor conhecimento sobre os relatórios corporativos socioambientais e fomente a reflexão acerca do papel da comunicação ambiental empresarial, levando em conta os diversos aspectos a serem considerados para que o RCS possa se tornar um instrumento que contribua com as políticas ambientais.
Título em inglês
Corporate socio-environmental reports: legal, public policy and environmental communication perspectives
Palavras-chave em inglês
environment
environmental law
environmental policies
socio-environmental aspects
sustainability
Resumo em inglês
This study seeks to understand the limitations and potentials for the corporate socio-environmental report (CSER) to become an instrument for environmental governance and public policy. The premises considered are that: (i) the CSER can serve as a platform for greenwashing; (ii) no company in Brazil has yet been punished or even investigated for that practice; and (iii) the CSER can be an instrument for public policy, by providing information to enable social control. Through a qualitative, descriptive and exploratory approach, the text examines the interplay of environmental communication, the law and public policies from an interdisciplinary perspective. This involved four consecutive steps, corresponding to specific objectives, based on mapping of the literature, accompanied by content analysis, in the databases of the CAPES Periodical Portal, SPELL and Google Scholar. The first step was to examine the historical evolution of the practice of publishing nonfinancial information by Brazilian companies up to 2018. This step also involved field research, by participative observation in meetings and seminars about CSER and conduction of semi-structured interviews with the other participants at these events. The second step investigated the possibility of the CSER serving as a platform for greenwashing. The third step was to elucidate the legal implications of the use of the CSER and the practice of greenwashing, for which purpose a framework of legal rules and court decisions in Brazil related to CSER and greenwashing was established, based on documental research and analysis by the legal hermeneutics technique. The last step was to establish the relations between the law and public policies regarding the environment. The findings regarding the CSER phenomenon and the interconnections of the perspectives presented partially confirmed the premises, in the sense that although greenwashing is possible by means of the CSER, the regulatory authorities and judiciary have for the most part considered that the disclosure of misleading information about environmental responsibility of companies to be subject to control only when this violates the rights of consumers. The study touches on the themes of corporate socio-environmental responsibility, environmental accounting, greenwashing, public policy instruments, and civil, criminal and administrative liability. The triangulation of these perspectives can contribute to a better understanding about corporate socio-environmental reporting and reflection about the role of corporate environmental communication, taking into consideration the various aspects for the CSER to become an instrument that contributes to environmental policies.
 
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Data de Publicação
2020-06-10
 
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