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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.106.2023.tde-04122023-160238
Documento
Autor
Nome completo
Marina Dias Portella
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2023
Orientador
Banca examinadora
Ribeiro, Wagner Costa (Presidente)
Barbosa, Flavia Darré
Fracalanza, Ana Paula
Leite, Maria Luisa Telarolli de Almeida
Título em português
Análise da governança do Comitê Chapecó e Irani na Gestão da Bacia do Uruguai em Santa Catarina
Palavras-chave em português
bacia do Uruguai
bacia hidrográfica transfronteiriça
comitê Chapecó e Irani
Gestão de recursos hídricos
governança da água
Resumo em português
As águas não são limitadas às fronteiras político-administrativas, ocasionando em águas compartilhadas entre municípios, estados ou países. Neste último caso são chamadas de bacias transfronteiriças, as quais representam cerca de 60% do fluxo de água doce do planeta e criam interdependência hidrológica, social e econômica entre os países que a compartilham. A gestão dos recursos hídricos é necessária para garantir que a água seja conservada e possa ser utilizada pelas presentes e futuras gerações. Assim, no que diz respeito à gestão desses recursos hídricos compartilhados, faz-se necessários estudos e discussões sobre a governança e as políticas adotadas de cada Estado - e entre Estados. A governança da água torna-se, então, indispensável, devendo ser parte de negociações e participativa, tornando-se importante instrumento de democratização e interação entre os entes públicos e privados na gestão integrada dos recursos hídricos. Nesse contexto é importante compreender como é realizada a gestão e governança hídrica de cada Estado ribeirinho, realizando um estudo em nível local para serem identificadas relações de causa-efeito de forma mais direta. Isso pois as decisões tomadas de forma local influenciam na disponibilidade hídrica, seja por qualidade ou quantidade, para os demais Estados que as compartilham. A Bacia Hidrográfica do Rio da Prata é um exemplo de uma importante bacia transfronteiriça, a qual se estende por cinco países da América Latina e abrange boa parte do território brasileiro, sendo um de seus principais afluentes o Rio Uruguai, que se origina em Santa Catarina. Já a bacia do Uruguai possui grande importância para o sul do Brasil, Argentina e Uruguai, por suas atividades econômicas, potencial hídrico, energético e atividades agroindustriais. Assim, o objetivo do presente trabalho foi de compreender como se dá a gestão e a governança das águas da Bacia Hidrográfica do Prata no território de Santa Catarina - a bacia do rio Uruguai - e, assim, verificar como se dá a participação e atuação dos comitês de bacia hidrográfica catarinenses nesse território. O estudo foi realizado a partir de revisão literatura e análise documental, em especial das atas e demais documentos do Comitê Chapecó Irani, importante comitê de bacia hidrográfica atuante na região do meio-oeste catarinense. A análise revela um crescente engajamento do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Chapecó e Irani na gestão integrada de recursos hídricos da Bacia do Uruguai. Esse compromisso se manifesta por meio da implementação de um Comitê Interestadual do Rio Uruguai, bem como da participação ativa em Fóruns e Seminários Internacionais que envolvem diversos atores. O comitê demonstra uma notável evolução em suas atividades e governança, evidenciando maior organização, transparência na disseminação de informações, estabelecimento de planos de trabalho, incentivo à participação e colaborações com outras entidades, fóruns e comitês de bacias hidrográficas. Conclui-se que as atividades do Comitê Chapecó e Irani têm progredido consideravelmente em relação aos primeiros anos de sua criação, e grande parte desse avanço é atribuída à atuação das Entidades Executivas, um mecanismo criado pelo estado de Santa Catarina para apoiar as atividades dos comitês de bacia. Portanto, é possível afirmar que atualmente há uma tendência crescente à cooperação não apenas entre os comitês nacionais, mas também entre os países ribeirinhos.
Título em inglês
Analysis of the governance of the Chapecó and Irani committee in the management of the Uruguay Basin in Santa Catarina
Palavras-chave em inglês
Chapecó and Irani Committee
transboundary watershed
Uruguay river basin
water governance
water resources management
Resumo em inglês
Water resources are not confined to political-administrative borders, leading to shared waters among municipalities, states, or countries. In the latter case, they are referred to as transboundary basins, which account for approximately 60% of the planet's freshwater flow, fostering hydrological, social, and economic interdependence among the countries that share them. The management of water resources is essential to ensure water conservation and its availability for both present and future generations. Therefore, concerning the management of these shared water resources, studies and discussions on governance and the adopted policies of each state and among states become necessary. Water governance becomes indispensable, needing to be a part of negotiations and participatory processes, thus serving as a vital instrument for democratization and interaction between public and private entities in the integrated management of water resources. In this context, it is crucial to comprehend how water management and governance are conducted in each riparian state, conducting local-level studies to identify more direct cause-and-effect relationships. This is because locally-made decisions impact water availability, whether in terms of quality or quantity, for the other states sharing these resources. The Rio de la Plata Basin is an example of a significant transboundary basin, spanning five Latin American countries and encompassing a substantial portion of Brazilian territory. One of its main tributaries is the Uruguay River, originating in Santa Catarina. The Uruguay River basin holds significant importance for the southern regions of Brazil, Argentina, and Uruguay due to economic activities, hydroelectric potential, and agro- industrial operations. Hence, the objective of this present study was to comprehend the management and governance of the waters in the Rio de la Plata Basin within the territory of Santa Catarina specifically, the Uruguay River basin. Additionally, the study aimed to explore the participation and actions of the hydrographic basin committees from Santa Catarina in this territory. The study was conducted through literature review and document analysis, particularly focusing on the minutes and other documents of the Chapecó Irani Committee, a pivotal hydrographic basin committee in the central-western region of Santa Catarina. The analysis reveals a growing engagement of the Chapecó and Irani River Basin Committee (CBH Chapecó and Irani) in the integrated management of water resources in the Uruguay River Basin. This commitment is evident through the implementation of an Interstate Uruguay River Committee and active participation in International Forums and Seminars involving various stakeholders. The committee demonstrates a remarkable evolution in its activities and governance, showcasing greater organization, transparency in information dissemination, the establishment of work plans, encouragement of participation, and collaborations with other entities, forums, and river basin committees. It can be concluded that the activities of the Chapecó and Irani Committee have progressed significantly compared to its early years of establishment, and much of this advancement is attributed to the role of Executive Entities, a mechanism created by the state of Santa Catarina to support the activities of basin committees. Therefore, it is possible to affirm that there is currently a growing trend towards cooperation not only among national committees but also among riparian countries."
 
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Dissertacao.pdf (3.02 Mbytes)
Data de Publicação
2023-12-22
 
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