A presente pesquisa almeja avaliar se os municípios e estados brasileiros estabelecem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) compatíveis com as respectivas competências, visto que ao adotarem metas que não diferenciam as emissões de GEE geradas por atividades sob e fora de suas jurisdições, os municípios e estados incluem emissões indiretas as quais não podem controlar, como por exemplo as emissões de termoelétricas conectadas a rede e dispersas ao longo do território brasileiro. A discussão tem por recorte o setor energético que ganha relevância à medida que as políticas de contenção do desmatamento alcançam êxito, e por ser nos centros urbanos, que se observam as maiores taxas de crescimento da demanda energética mundial, as quais são diretamente influenciadas pelo planejamento da oferta energética e a correlata participação de fontes renováveis. A argumentação para esta hipótese alicerça-se na análise das competências dos governos subnacionais em oposição às competências da União e em um estudo de caso baseado na modelagem da demanda energética de uma região metropolitana da grande São Paulo, na qual avalia-se o impacto nas emissões de GEE locais variando-se a intensidade de carbono da matriz elétrica que supre o Sistema Interligado Nacional (SIN). Como suporte às duas análises, um levantamento das negociações climáticas no âmbito internacional e nacional é realizado. Em seguida, apresenta-se os conceitos fundamentais sobre quantificação e monitoramento de emissões de GEE e das boas práticas para elaboração de compromissos de mitigação em políticas climáticas. Como alicerce metodológico para feitura do presente trabalho utilizou-se a revisão sistêmica de literatura ou seja, a revisão bibliográfica com foco nos seguintes temas política climática, modelagem energética e em temas correlatos e transversais a estes, e também desenvolveu-se modelagem energética com a especificidade de ser focada em uma Região Metropolitana de São Paulo, qual seja, o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo constituído pelas cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.

This study aims to assess whether Brazilian municipalities and states are setting adequate greenhouse gas (GHG) emissions reduction targets compatible with their respective jurisdictions, as by adopting targets that do not differentiate GHG emissions generated by activities under and outside their jurisdictions, municipalities and states incorporate indirect emissions that are not under their control, such as emissions from thermoelectric plants connected to the grid and distributed throughout the Brazilian territory. The discussion focus on the energy sector that gains relevance as deforestation policies are successfully implemented, in addition urban centers presents the highest growth rates of the world energy demand, which are directly influenced by energy supply planning and the related participation of renewable sources. The argumentation for this hypothesis is based on the analysis of subnational competences in accordance with Brazilian constitution and on a case study based on energy modelling in urban areas, in which the impact on local GHG emissions is evaluated by varying the carbon intensity of the electricity matrix that supplies the National Interconnected System (SIN). In support of both analyses, a review on international negotiations on climate change is carried out, followed by an analysis of domestic commitments made by Brazilian States and Municipalities. To support our analysis, we present the fundamental concepts on quantification and monitoring of GHG emissions and good practices for proposing mitigation goals. As a methodological foundation for the preparation of this work, we used the systemic literature review focusing on the following themes: "climate policy", "energy modelling", and on related and transversal themes, and also developed an energy model for the Intermunicipal Consortium of the Western Metropolitan Region of São Paulo consisting of the cities of Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus and Santana de Parnaíba.