Esta tese avaliou se o Brasil, sob a perspectiva regulatória, encontra-se preparado para iniciar localmente o desenvolvimento de gás de folhelho, principal fonte de gás não convencional. Para tal, adotou como metodologia uma análise comparativa entre a legislação do setor de gás natural dos EUA e do Brasil, com foco na regulamentação das operações de fraturamento hidráulico, buscando evidenciar e contextualizar os principais fatores de sucesso da experiência estadunidense. Na realização dessas investigações foram utilizados diversos conceitos da Política Ambiental que podem ser empregados na elaboração de normas e condutas voltadas para o gás não convencional. Pautada no resultado dessas análises, que apontou a necessidade de estudos ambientais, sociais e econômicos mais aprofundados, apresentou-se como principal recomendação uma proposta de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Tal ferramenta pode orientar a decisão do governo em relação à exploração de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil, bem como auxiliar o país na obtenção de uma licença social para operar e na criação das condições necessárias para explorar seus possíveis recursos de gás de folhelho de maneira segura e responsável.

This thesis assesses whether Brazil, from the regulatory point of view, is ready to start a local production of shale gas, the main source of unconventional gas. For this purpose, the study conducted a comparative analysis of the primary laws regulating of oil and gas exploration and production activities in the USA and Brazil, focusing on the hydraulic fracturing operations, in order to determine and contextualize the major factors of success for the American shale gas experience. Several approaches of Environmental Policy that can be used in the development of standards and rules for unconventional gas were used. The results indicated the need for additional environmental, social and economic studies. Therefore, a Strategic Environmental Assessment (SEA) proposal was the main recommendation. This tool may guide the government's decision about the unconventional resources production in Brazil, help the county to achieve a social license to operate and meet the conditions required to explore its potential shale gas resources.